17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005194-26.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MARY JANE JESUS DA SILVA LUCIOADVOGADO(A): FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA (OAB RJ204576) DESPACHO/DECISÃO O presente feito foi redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio (Evento 3), por motivo de equalização de distribuição, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 (arts. 33 e seguintes), da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Como cediço, o acesso à Justiça se sobrepõe à redistribuição do processo motivada pela equalização, tal como previsto no art. 34, §2º, da referida Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, notadamente nos casos em que constatada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte residir em local diverso da Cidade do Rio de Janeiro.

Assim, a se considerar a redistribuição dos autos a este Órgão Julgador, por força da equalização de carga de trabalho implementada pela aludida Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, intime-se a parte autora para que, observado o disposto no art. 39 de tal normativo (vide Evento 7), se manifeste expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao regular prosseguimento do feito perante este Juízo, com exposição categórica e objetiva do(s) motivo(s).

Após, com ou sem resposta, voltem-me prontamente conclusos para deliberação.
16/09/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/09/2025 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 14:21

Determinada a intimação
16/09/2025 12:45

Juntado(a)
16/09/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 18:32

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005194-26.2025.4.02.5108 distribuido para 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 27/08/2025.
27/08/2025 23:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 16:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO40F)
27/08/2025 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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