06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:46

Determinada a intimação
26/08/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028169-05.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HELIO FONTES D ALMEIDAADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) ATO ORDINATÓRIO ...intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.

O valor principal da condenação;2.

O valor total dos juros;3.

O montante total da condenação;4.

A data de atualização dos valores;5.

O montante de PSS a ser recolhido;6.

O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.

A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.

O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise.
20/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/07/2025 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/07/2025 11:47

Juntada de Petição
08/07/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/06/2025 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 01:03

Determinada a intimação
05/06/2025 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/06/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 17:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO34
27/05/2025 17:46

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
05/05/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/04/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 13:59

Negado seguimento a Recurso
01/04/2025 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/04/2025 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/09/2022 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/09/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/09/2022 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/09/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 17:04

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/09/2022 13:43

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 13:16

Recebidos os autos - TNU
10/03/2022 14:40

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
10/03/2022 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/03/2022 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/03/2022 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/03/2022 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/03/2022 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 22:18

Decisão interlocutória
09/03/2022 18:45

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2022 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/02/2022 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/02/2022 15:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/02/2022 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/02/2022 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/02/2022 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/02/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/02/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 13:22

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
11/10/2021 14:34

Conclusos para decisão de admissibilidade
24/08/2021 08:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
24/08/2021 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/07/2021 14:39

Juntada de Petição
21/07/2021 11:05

Juntada de Petição
21/07/2021 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/07/2021 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/07/2021 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/07/2021 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/07/2021 19:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/07/2021 17:53

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
20/07/2021 16:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/05/2021 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 164,38 em 25/05/2021 Número de referência: 812209
21/05/2021 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
21/05/2021 15:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 24
21/05/2021 10:56

Juntada de Petição
20/05/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 15:47

Determinada a intimação
20/05/2021 14:34

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2021 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/05/2021 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/05/2021 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2021 20:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2021 17:28

Conclusos para julgamento
10/05/2021 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
27/04/2021 10:46

Juntada de Petição
26/04/2021 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2021 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2021 11:56

Julgado improcedente o pedido
26/04/2021 11:09

Conclusos para julgamento
26/04/2021 11:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/04/2021 11:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2021 12:02

Juntada de Petição
21/04/2021 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/04/2021 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/04/2021 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/04/2021 13:05

Determinada a citação
21/04/2021 12:50

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2021 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00