22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 13:44

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
12/08/2025 13:44

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
12/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/08/2025 10:00

Juntada de Petição
21/07/2025 12:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/07/2025 12:35

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032503-86.2024.4.02.5001/ESAUTOR: SAMUEL LOURENCO CAITANOADVOGADO(A): LUZIA MARIA DE ALMEIDA GUIMARAES (OAB ES016794)ADVOGADO(A): WILDISLANE DA SILVA (OAB ES028755)SENTENÇAJulgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por idade híbrida desde a data do requerimento administrativo, em 16/06/2023.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido: Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2025 17:21

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 13:50

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/12/2024 04:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/12/2024 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/11/2024 01:56

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:52

Não Concedida a Medida Liminar
03/10/2024 15:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/10/2024 14:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/10/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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