30/06/2025 17:04

Baixa Definitiva
30/06/2025 17:04

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020079-10.2023.4.02.5110/RJAUTOR: FILIPE GALL DE ASSISADVOGADO(A): BIANCA PERRONI BARBOSA NEVES (OAB RJ161127)SENTENÇADesta forma, ACOLHO, em parte, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no evento 22, para alterar o dispositivo da sentença do evento 18, com base nos fundamentos acima expostos, nos seguintes termos: Pelo exposto: (i) EXTINGO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da coisa julgada, na forma do art. 337, §4º, c/c art. 485, V, do Código de Processo Civil, no que se refere à rubrica INDENIZAÇÃO FOLGA (E INDENIZAÇÃO FOLGA ? S.

BASE). (ii) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, quanto às rubricas denominadas TREINAMENTO ? OFFSHORE e DOBRA.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Em caso de interposição de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo, e INTIME-SE o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, REMETAM-SE os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007, do Código de Processo Civil.

Nada mais requerido, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

CUMPRA-SE.

P.R.I.
25/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/01/2025 16:24

Conclusos para julgamento
08/01/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/12/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/12/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2024 12:54

Determinada a intimação
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/12/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/12/2024 16:34

Juntada de Petição
18/12/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/12/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 21:50

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2024 13:34

Conclusos para julgamento
22/04/2024 16:19

Despacho
27/02/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/02/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/02/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
22/02/2024 19:22

Juntada de Petição
16/02/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 19:12

Determinada a citação
28/11/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/11/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/10/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:58

Determinada a intimação
31/10/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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