TRF2 - 5010399-13.2018.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES

CNPJ: 27.055.235/0001-37

Advogados

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB: 026141/ES

CPF *51.***.*25-00

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF *58.***.*35-72

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB: 020816/ES

CPF *38.***.*90-43

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB: 017328/ES

CPF *18.***.*97-75

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB: 022809/ES

CPF *23.***.*31-16

Polo Passivo

Partes

FLAVIO SILVA MARINHO

CPF *38.***.*56-70

Advogados

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF *04.***.*59-22

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

VANESSA FUCHS

CPF *04.***.*31-00

FELIPE LIRA HANDRO

CPF *86.***.*61-55

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF *76.***.*74-25

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF *74.***.*29-34

CRISTOVAO ALISSON RICCALDE SILVA MENEZES

CPF *13.***.*61-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:43

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 15/05/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2025 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 15/05/2025 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 14/05/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 14/05/2025 15:19

    Despacho

  • 14/05/2025 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2025 14:51

    Juntado(a)

  • 14/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 07/03/2025 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 20/02/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 17:09

    Despacho

  • 20/02/2025 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2025 15:48

    Juntado(a)

  • 12/02/2025 10:32

    Juntada de Petição

  • 17/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 25/11/2024 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 14/11/2024 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 15:50

    Decisão interlocutória

  • 05/11/2024 18:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2024 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 02/09/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2024 15:11

    Despacho

  • 02/09/2024 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2024 13:46

    Juntada de Petição

  • 14/08/2024 17:41

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 17:39

    Decisão interlocutória

  • 22/04/2024 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/12/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 28/11/2023 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/11/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 11:17

    Despacho

  • 23/09/2023 23:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2023 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 24/07/2023 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 10/07/2023 14:54

    Juntado(a)

  • 06/07/2023 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 17:22

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2023 18:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 19/05/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2023 11:58

    Despacho

  • 08/05/2023 19:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2023 18:20

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 23/03/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 14/02/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 09/01/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/11/2022 22:27

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

  • 24/11/2022 22:23

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

  • 24/11/2022 22:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

  • 24/11/2022 22:14

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

  • 24/11/2022 22:11

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

  • 24/11/2022 22:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

  • 24/11/2022 22:01

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

  • 24/11/2022 14:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

  • 24/11/2022 13:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

  • 24/11/2022 13:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

  • 24/11/2022 11:39

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

  • 24/11/2022 11:21

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

  • 24/11/2022 11:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

  • 24/11/2022 11:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

  • 04/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 19/09/2022 08:06

    Intimação por Edital

  • 19/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/01/2023

  • 19/09/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010399-13.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: FLAVIO SILVA MARINHO EDITAL Nº 500001862727 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS   EXECUTADO: FLAVIO SILVA MARINHO, CPF: *38.***.*56-70  .VALOR: R$ 3.648,03  (sujeito à atualização).CDA: 000660/2014  .

    Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 49, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 3.648,03, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

    Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

    Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

    Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

    SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória, 08/09/2022.    

  • 15/09/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2022

  • 08/09/2022 06:37

    Determinada a intimação

  • 08/09/2022 06:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2022 14:27

    Juntado(a)

  • 16/02/2022 08:42

    Juntado(a)

  • 16/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 24/08/2021 03:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2021

  • 23/08/2021 16:02

    Intimação por Edital

  • 23/08/2021 15:59

    Expedição de Edital - citação

  • 19/08/2021 13:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 23/08/2021

  • 08/07/2021 18:05

    Determinada a citação

  • 30/06/2021 11:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2021 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 06/02/2021 00:43

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 29/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 26/01/2021 17:46

    Juntada de Petição

  • 19/01/2021 09:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/01/2021 09:37

    Juntado(a)

  • 14/01/2021 14:21

    Juntado(a)

  • 15/09/2020 18:18

    Juntado(a)

  • 27/05/2020 13:43

    Juntado(a)

  • 27/05/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 13:17

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 12/05/2020 12:04

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 12/05/2020 11:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/04/2020 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 28/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 18/03/2020 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/03/2020 15:19

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 18/03/2020 14:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/11/2019 17:25

    Juntada de Petição

  • 13/11/2019 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 03/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 24/10/2019 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/10/2019 15:04

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 14:22

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 06/05/2019 16:29

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/04/2019 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 05/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 26/03/2019 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2019 17:20

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2019 16:49

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 29/10/2018 21:00

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 11/10/2018 17:41

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 01/10/2018 17:10

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 01/10/2018 14:11

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/09/2018 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/09/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 12/09/2018 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/09/2018 16:51

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 12/09/2018 14:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/09/2018 12:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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