TRF2 - 5031089-44.2024.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/08/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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22/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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22/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5031089-44.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: GEORGE WALLACE MARQUES RANGEL (AUTOR)ADVOGADO(A): KATIA BELFORD DA ROCHA (OAB RJ240327) ADMINISTRATIVO – REPOSIÇÃO AO ERÁRIO - percepção de bolsa estudantil para fins de conclusão de mestrado - especialização não concluída - desvirtuamento do financiamento estudantil - necessidade de devolução dos valores para administração - autotutela administrativa - recurso do autor conhecido e não provido - sentença mantida.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO AUTOR E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.
Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).
Intimem-se as partes.
Publique-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025. -
21/08/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 12:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2025 17:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/08/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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13/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/08/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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01/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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31/07/2025 20:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/07/2025 20:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3
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31/07/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 16:58
Determinada a intimação
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31/07/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 22:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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19/02/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/02/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/02/2025 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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28/01/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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07/12/2024 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/12/2024 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/12/2024 23:33
Julgado improcedente o pedido
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27/08/2024 19:57
Juntada de Petição
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14/08/2024 15:50
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:44
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/07/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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15/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/06/2024 12:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/06/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 19:28
Determinada a intimação
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04/06/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2024 16:54
Juntada de Petição
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13/05/2024 12:21
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE04F para RJRIOJE02F)
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13/05/2024 08:51
Despacho
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11/05/2024 20:08
Conclusos para decisão/despacho
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11/05/2024 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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