12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 14:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 12:00

Juntada de Petição
03/09/2025 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
03/09/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/09/2025 10:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/09/2025 20:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/09/2025 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
02/09/2025 18:14

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5025042-29.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: BARBARA BAPTISTA RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): GABRIEL VIANA ANACLETO (OAB ES036823) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição do evento 8 como emenda à inicial.

Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por BARBARA BAPTISTA RIBEIRO DE SOUZA contra ato atribuído aos PRESIDENTES do CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV), objetivando, inclusive em sede liminar: 1) a suspensão dos efeitos da reprovação da Impetrante no 43º Exame de Ordem Unificado, exclusivamente quanto à correção da questão 4-a da 2ª fase em Direito do Trabalho; 2) seja considerada válida a resposta apresentada à questão 4-a, atribuindo-lhe a nota máxima; e 3) seja assegurado o seu direito de continuidade no certame, permitindo a sua participação nos atos subsequentes do exame, inclusive com a expedição da certidão de aprovação e posterior inscrição nos quadros da OAB, caso alcance a nota necessária.

Aduz que o periculum in mora decorre do risco de ser privada de dar continuidade à sua carreira profissional.

Não vislumbro, contudo, em sede de cognição sumária, o preenchimento do requisito do perigo da demora, apto a ensejar a concessão da medida liminar, nos moldes do art. 300 do NCPC, mormente antes do necessário contraditório (art. 9º do NCPC), destacando-se que o risco em abstrato apontado pela Impetrante não evidencia o preenchimento daquele, sobretudo considerando a natureza célere do mandado de segurança, de modo que o direito ora invocado ficará devidamente resguardado na hipótese de o pedido ser julgado procedente quando da prolação da sentença.

Desse modo, indefiro o pedido liminar.

Intime-se a parte-Impetrante para ciência desta decisão.

Notifiquem-se as Autoridades Impetradas para, em 10 (dez) dias, prestarem as suas informações, com fulcro no art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.

Cientifique-se o órgão de representação judicial das pessoas jurídicas interessadas acerca do presente feito, enviando-se-lhes cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingressem no feito, conforme determina o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, na forma do art. 12 da Lei nº 12.016/2009.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença.

Em tempo, corrija-se a autuação do feito, incluindo-se o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS no polo passivo.
01/09/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:09

Não Concedida a Medida Liminar
01/09/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5025042-29.2025.4.02.5001 distribuido para 5ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 23/08/2025.
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5025042-29.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: BARBARA BAPTISTA RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): GABRIEL VIANA ANACLETO (OAB ES036823) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça à Impetrante, na forma do art. 98 do NCPC.

Intime-se a parte-Impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a sua petição inicial para indicar a autoridade vinculada à FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - cargo da pessoa física - responsável pela prática do alegado ato coator, nos termos do § 3º do art. 6o da Lei no 12.016/2009, sob pena de delimitação subjetiva da lide, conforme o art. 10 da Lei nº 12.016/09 c/c art. 485, IV, do NCPC.

Corrigido ou não o vício apontado, voltem os autos conclusos.
26/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:28

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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