08/09/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5037122-16.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JOAO LUIZ MACEDOADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (OAB RJ138589)SENTENÇA III.

DISPOSITIVO Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para DETERMINAR à autoridade coatora que analise e decida o pedido contido no requerimento administrativo (2127971871), no prazo de 30 dias, não incluído nesse prazo eventual providência que caiba ao impetrante.

COMUNIQUE-SE,?por ofício ou qualquer meio eletrônico que viabilize a comprovação do ato judicial,?imediatamente?à autoridade coatora e a pessoa jurídica interessada o inteiro teor da presente sentença (Lei 12.016/2009, art. 13), devendo informar nos autos o cumprimento da medida no prazo de 15 (quinze) dias.? Custas pelo INSS.

SEM honorários (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009).

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Sentença sujeita a REEXAME NECESSÁRIO, na forma do artigo 14, § 1.º, da Lei n.º 12.016/2009.

Com o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
17/08/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 22:27

Concedida a Segurança
11/07/2025 11:46

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/05/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
08/05/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/05/2025 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
07/05/2025 12:18

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
06/05/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:37

Decisão interlocutória
06/05/2025 10:14

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 10:10

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
06/05/2025 10:09

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO41S para RJRIO24S)
05/05/2025 17:46

Alterado o assunto processual
05/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:14

Declarada incompetência
05/05/2025 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
05/05/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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