22/08/2025 02:15

Decisão interlocutória
29/07/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
29/07/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
23/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/07/2025 12:52

Juntado(a)
16/07/2025 18:44

Decisão interlocutória
15/07/2025 20:28

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
15/07/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 134
14/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2025 15:17

Decisão interlocutória
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134
27/06/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
27/06/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/06/2025 14:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
24/06/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
24/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
24/06/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
18/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:16

Decisão interlocutória
17/06/2025 16:23

Juntado(a)
16/05/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
15/05/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
12/05/2025 22:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 22:55

Decisão interlocutória
12/05/2025 16:39

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2025 13:07

Juntada de Petição
25/11/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 114
23/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
06/11/2024 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
06/11/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
06/11/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/11/2024 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 21:07

Decisão interlocutória
04/11/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/10/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
21/10/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/10/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:22

Decisão interlocutória
15/10/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 13:01

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2024 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/09/2024 10:08

Juntada de Petição
02/10/2023 12:57

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50914604220224025101/RJ
28/07/2023 15:16

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2023 12:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5091460-42.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34
09/05/2023 13:28

Juntada de peças digitalizadas
04/05/2023 15:17

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/04/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/04/2023 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
04/04/2023 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/04/2023 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
03/04/2023 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2023 20:31

Decisão interlocutória
31/03/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 12:26

Juntado(a)
31/03/2023 10:57

Juntada de Petição
14/03/2023 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
10/03/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
06/03/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
23/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023 Prazo do edital: 10/03/2023 Prazo de citação/intimação: 27/04/2023
23/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023 Prazo do edital: 10/03/2023 Prazo de citação/intimação: 27/04/2023
23/01/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5091798-50.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TL TRANSPORTADORA LTDA EXECUTADO: FLAVIO BRASIL NOGUEIRA EDITAL Nº 510009424702 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra.

ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 12a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50917985020214025101, em que é exequente AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e executado TL TRANSPORTADORA LTDA, CNPJ: 22.***.***/0001-46 e FLAVIO BRASIL NOGUEIRA, CPF: *57.***.*61-48.

E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada penhora de bem, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): FLAVIO BRASIL NOGUEIRA, CPF: *57.***.*61-48 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

Venezuela, no. 134, 5º andar , bloco A – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12/01/2023.

Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, o digitei.

E eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dr.

ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o conferi e assinei.
17/01/2023 14:00

Intimação por Edital
17/01/2023 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023
12/01/2023 18:48

Expedição de Edital - intimação
11/01/2023 12:19

Juntado(a)
13/12/2022 13:27

Juntado(a)
08/12/2022 10:49

Decisão interlocutória
07/12/2022 15:29

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/12/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/12/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2022 17:37

Decisão interlocutória
01/12/2022 14:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5091460-42.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
01/12/2022 14:06

Juntada de peças digitalizadas
01/12/2022 13:01

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 19:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50914604220224025101
22/11/2022 18:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/11/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/11/2022 13:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
18/11/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/11/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/11/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
05/10/2022 07:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
21/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/09/2022 Prazo do edital: 09/11/2022 Prazo de citação/intimação: 17/11/2022
21/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/09/2022 Prazo do edital: 09/11/2022 Prazo de citação/intimação: 17/11/2022
21/09/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5091798-50.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TL TRANSPORTADORA LTDA EXECUTADO: FLAVIO BRASIL NOGUEIRA EDITAL Nº 510008655512 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50917985020214025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de TL TRANSPORTADORA LTDA, CNPJ: 22.***.***/0001-46 e FLAVIO BRASIL NOGUEIRA, CPF: *57.***.*61-48, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 18.569,00 (dezoito mil e quinhentos e sessenta e nove reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411106553202176..

Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de FLAVIO BRASIL NOGUEIRA, CPF: *57.***.*61-48 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

Rio de Janeiro, 15/09/2022.

Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra.

ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.

CHAVE DO PROCESSO: 453570996821
20/09/2022 13:38

Intimação por Edital
20/09/2022 13:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2022
20/09/2022 11:20

Juntada de Certidão
15/09/2022 15:26

Expedição de Edital - citação
13/09/2022 17:34

Juntada de Certidão
15/08/2022 15:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
15/08/2022 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
09/08/2022 15:16

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
06/08/2022 10:33

Decisão interlocutória
05/08/2022 14:04

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 18:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
04/07/2022 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
14/06/2022 16:21

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
11/06/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/06/2022 16:25

Decisão interlocutória
09/06/2022 14:30

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/06/2022 11:58

Juntada de Petição
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/05/2022 00:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/05/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
17/05/2022 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/02/2022 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
10/02/2022 13:20

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
09/02/2022 17:10

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/02/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/02/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 15:15

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2022 18:31

Decisão interlocutória
31/01/2022 17:02

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2022 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2022 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/01/2022 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/01/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 14:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/01/2022 14:55

Juntado(a)
18/01/2022 15:06

Decisão interlocutória
18/01/2022 14:19

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2022 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/01/2022 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/01/2022 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2022 19:58

Despacho
10/01/2022 18:49

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2021 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/12/2021 15:42

Intimado em Secretaria
26/11/2021 18:09

Juntado(a)
30/08/2021 17:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/08/2021 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedição de Carta pelo Correio - 26/08/2021 17:53:51)
25/08/2021 18:20

Determinada a citação
24/08/2021 13:54

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 07:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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