05/09/2025 17:27

Juntada de Petição
04/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
03/09/2025 13:53

Juntada de Petição
29/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
28/08/2025 13:11

Juntada de Petição
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003109-91.2025.4.02.5003/ES AUTOR: ELIANE APARECIDA BATISTA DE SOUZAADVOGADO(A): DAVI MULLER RANGEL (OAB RS105776) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Determino desde já a citação e intimação do BANCO DO BRASIL SA, FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e UNIÃO para apresentação de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ciente de que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide (art. 11 da Lei nº 10.259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.

Poderá a parte demandada, no prazo para apresentação de resposta, manifestar seu interesse na apresentação de proposta de acordo, hipótese em que o prazo para contestar será interrompido e a secretaria deverá promover a conciliação via CESCON ou por intermédio de audiência virtual.

Recusando a parte autora a proposta de acordo formulada, o prazo para contestar será integralmente devolvido, com reinício a partir da data da conciliação frustrada.

Fica a parte demandada expressamente advertida de que, caso não apresente proposta de acordo (muito embora tenha informado, anteriormente, a existência de proposta a ser apresentada), o termo inicial do prazo para contestar será computado desde a citação já efetivada nos autos.

Indefiro por ora pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars em virtude da necessidade do contraditório e dos esforços aqui envidados em busca da célere solução consensual da lide (CPC – art. 3ª, §3º), sem prejuízo da reapreciação do requerimento após transcurso do prazo para resposta, devendo a parte autora reiterar o requerimento conforme entenda necessário, classificando sua peça como “Pedido de Liminar / Antecipação de Tutela”.

Diligencie-se.
25/08/2025 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:24

Não Concedida a tutela provisória
31/07/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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