TRF2 - 5027520-35.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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28/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5027520-35.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDNA PELOSI MARTINSADVOGADO(A): CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ141497)ADVOGADO(A): TATIANA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ156866) ATO ORDINATÓRIO ...intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.
O valor principal da condenação;2.
O valor total dos juros;3.
O montante total da condenação;4.
A data de atualização dos valores;5.
O montante de PSS a ser recolhido;6.
O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.
A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.
O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.
Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise. -
26/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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23/08/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/07/2025 15:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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22/07/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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16/07/2025 16:40
Juntada de Petição
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01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/06/2025 10:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 22:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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04/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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03/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 14:38
Despacho
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03/06/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 14:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/05/2025 10:09
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO34
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16/05/2025 10:08
Transitado em Julgado - Data: 16/5/2025
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16/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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12/05/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/04/2025 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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03/04/2025 18:01
Juntada de Petição
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02/04/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 09:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2025 16:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/04/2025 15:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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11/03/2025 12:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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07/03/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/02/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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10/02/2025 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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10/01/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/01/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/01/2025 14:20
Julgado procedente o pedido
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13/11/2024 16:38
Conclusos para julgamento
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10/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/08/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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23/08/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/08/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 13:37
Determinada a intimação
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07/08/2024 17:42
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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26/06/2024 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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03/06/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/06/2024 14:10
Determinada a intimação
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27/05/2024 21:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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13/05/2024 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2024 15:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/05/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/05/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/05/2024 11:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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02/05/2024 21:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/05/2024 21:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/05/2024 21:37
Determinada a citação
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30/04/2024 16:01
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2024 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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