12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 65
03/09/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/09/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 65
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004131-85.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: ZILDA DE SOUZA GODINHO EUGENIOADVOGADO(A): LUCIANA DE SOUZA MIRANDA LYRA (OAB RJ183415)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 02/09/2025 - PETIÇÃO
02/09/2025 22:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 65
02/09/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
02/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:11

Juntada de Petição
02/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004131-85.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ZILDA DE SOUZA GODINHO EUGENIOADVOGADO(A): LUCIANA DE SOUZA MIRANDA LYRA (OAB RJ183415) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que intimado o INSS este não apresentou a planilha de cálculos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha de cálculos do valor que entende correto.

Após, intime-se o INSS acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora.

Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento.

Caso contrário, deverá o executado, no mesmo prazo, apresentar planilha de cálculos do valor a ser requisitado em favor da parte autora, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais dos JEFs do RJ. 2.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por quinze dias para manifestação, sob pena de preclusão. Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4° da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/08/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 23:51

Despacho
26/08/2025 06:02

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:19

Despacho
01/07/2025 09:36

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
28/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/04/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/04/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/04/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 19:01

Juntada de Petição
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/02/2025 11:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/02/2025 11:23

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2025
14/02/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/02/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
10/02/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/02/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/02/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
05/02/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
05/02/2025 23:24

Homologada a Transação
04/02/2025 20:58

Conclusos para julgamento
04/02/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/01/2025 15:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/01/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
11/12/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/12/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/12/2024 15:55

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
11/12/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/10/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ZILDA DE SOUZA GODINHO EUGENIO <br/> Data: 11/12/2024 às 14:50. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/>
01/10/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/10/2024 11:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/09/2024 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 10:47

Despacho
23/09/2024 22:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/09/2024 20:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/09/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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