11/09/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004507-44.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: JORGE MARCOS SOARES KNAPPADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO ROCHA (OAB RJ188556) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JORGE MARCOS SOARES KNAPPem face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual objetiva a concessão de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

Em sua petição inicial, a parte autora alegou que o requerimento teria sido indeferido por não atender ao critério de deficiência.

Compulsando os autos, verifica-se que, de acordo com o processo administrativo juntado no Evento 20 dos autos, o requerimento teria sido indeferido por não comparecimento à avaliação social/perícia médica.

Nesse sentido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência e manifestação, especialmente em relação ao comparecimento e à realização das perícias administativas (avaliação social e perícia médica) ou não.

Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem oportunamente conclusos conforme ordem natural dos trabalhos da unidade.
26/08/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 15:01

Determinada a intimação
08/07/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/03/2025 15:24

Juntada de Petição
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/02/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
29/01/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/12/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/12/2024 11:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 07:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/12/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 07:38

Determinada a citação
13/11/2024 18:04

Juntada de Petição
24/09/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:25

Determinada a intimação
02/07/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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