04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086918-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GUSTAVO MOZART SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO QUEIROZ (OAB RJ128559)AUTOR: CLAUDIA LEITE DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO QUEIROZ (OAB RJ128559) DESPACHO/DECISÃO Pretendem os autores revisar as cláusulas contratuais de financiamento habitacional firmado com a ré em 2023.

I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, apresentando: a) demonstrativo do cálculo do valor atribuído à causa, nos termos do art. 292 do CPC, considerando o valor das prestações vencidas (desde o requerimento administrativo ou quando considera devida pretensão aqui formulada) somado ao valor das 12 prestações vincendas; b) caso o valor da causa permaneça abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, declaração de renúncia ao valor que exceda ao teto dos JEF, calculados na data da propositura da ação, constando expressamente "para fins de ajuizamento do feito no âmbito dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 3º da Lei 10.259/01". Observe-se que, sendo o valor da causa superior a 60 salários mínimos, é dado ao autor renunciar expressamente ao excedente, conforme Súmula 1.030, STJ.

Não cumprido, voltem-me conclusos para extinção do feito sem análise de mérito. Cumprido, venham conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela e de gratuidade de justiça.
02/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:02

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5086918-73.2025.4.02.5101 distribuido para 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 27/08/2025.
27/08/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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