19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002881-73.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ROBERTO BELISAIRO COELHO DE SOUZAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-32 processada no TRF2 com o no. 51777382320254029666/TRF (ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-32 processada no TRF2 com o no. 51777382320254029666/TRF (ROBERTO BELISAIRO COELHO DE SOUZA)
16/09/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*12-32
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/08/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002881-73.2022.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: ROBERTO BELISAIRO COELHO DE SOUZAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 19:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
19/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 16:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*12-32
19/08/2025 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 13:46:11)
01/07/2025 16:40

Juntada de Petição
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
17/06/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:25

Determinada a intimação
08/05/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
05/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/04/2025 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
09/04/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025 14:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*12-32
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
04/04/2025 19:44

Despacho
04/04/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2025 16:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*12-32
10/03/2025 15:09

Despacho
10/03/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/01/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:49

Determinada a intimação
17/01/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 12:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/01/2025 14:04

Juntada de Petição
21/06/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/06/2024 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:01

Determinada a intimação
04/06/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/03/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:22

Determinada a intimação
07/03/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/02/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/02/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:30

Despacho
06/02/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
28/11/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2023 16:02

Determinada a intimação
28/11/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/11/2023 13:23

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2023
28/11/2023 13:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
23/11/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/11/2023 15:31

Juntada de Petição
06/11/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/11/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/10/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/10/2023 09:25

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 16:02

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2023 18:38

Conclusos para julgamento
11/08/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/07/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/06/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/06/2023 09:45

Juntada de Petição
12/06/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
12/06/2023 11:06

Convertido o Julgamento em Diligência
05/06/2023 15:48

Conclusos para julgamento
02/06/2023 16:20

Juntada de Petição
28/03/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/02/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/02/2023 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 17:56

Determinada a intimação
03/02/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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