13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
03/09/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005692-20.2024.4.02.5121/RJAUTOR: PAMELA LIMA MIRANDAADVOGADO(A): KATLEN BATISTA DOS SANTOS (OAB RJ224952)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I do CPC, conforme a fundamentação acima.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
19/08/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 17:03

Julgado improcedente o pedido
04/08/2025 22:26

Juntada de Petição
24/07/2025 16:06

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
24/06/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 07:09

Despacho
08/05/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/04/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/04/2025 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
26/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:31

Determinada a intimação
26/03/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/03/2025 20:17

Juntada de Petição
24/02/2025 15:31

Juntada de Petição - (RJ224013)
06/02/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/12/2024 13:22

Juntada de Petição
11/12/2024 08:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/11/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/11/2024 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2024 12:13

Decisão interlocutória
21/11/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
25/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/10/2024 19:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO44S)
24/10/2024 14:47

Intimado em Secretaria
24/10/2024 14:47

Intimado em Secretaria
24/10/2024 14:47

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 24/10/2024 14:30. Refer. Evento 7
23/10/2024 16:47

Juntada de Petição
23/10/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:50

Juntada de Petição
18/10/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/09/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/09/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/09/2024 15:32

Juntada de Petição
23/09/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:56

Despacho
20/09/2024 19:38

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/09/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/09/2024 19:38

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 24/10/2024 14:30
13/09/2024 12:57

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44S para CESOLRIOA)
27/08/2024 18:01

Determinada a intimação
27/08/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 11:42

Juntada de Petição
11/07/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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