13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005430-97.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MARCIO ROBERTO MORAES DE CARVALHOADVOGADO(A): ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (OAB RJ117379) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de demanda em que a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 165.992.558-1, de sua titularidade, com DIB em 10/12/2014.

Assim, alega o autor cálculo errôneo da RMI, uma vez que o réu teria deixado de considerar a totalidade de suas contribuições mensais além de não considerar contribuições constantes do seu CNIS.

Dessa maneira, diante da divergência entre os cálculos apresentados pela parte autora (Evento 1, PLAN8) com os constantes na Carta de Concessão (Evento 1, CCON5), remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que esta recalcule a renda mensal inicial do benefício da parte autora, valendo-se dos salários-de-contribuição constantes do seu CNIS (Evento 1, EXTR6), excluindo eventuais valores relativos ao RPPS e mantendo-se os demais parâmetros de cálculo constantes na carta de concessão.

Não se faz necessária a apuração de eventuais diferenças devidas.

Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, voltem os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.
26/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:20

Convertido o Julgamento em Diligência
15/04/2025 13:22

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 21:16

Juntada de Petição
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/03/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/03/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/03/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:54

Juntada de Petição
10/03/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/03/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/02/2025 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 13:58

Determinada a citação
12/02/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJANG01S)
09/12/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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