12/09/2025 13:17

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 13:16

Baixa Definitiva
12/09/2025 13:16

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
11/09/2025 17:28

Juntada de Petição
28/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000746-77.2025.4.02.5118/RJAUTOR: LUIZ HENRIQUE BRAGAADVOGADO(A): PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ205403)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/15.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

P.R.I.
26/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 09:27

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 10:39

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:33

Juntada de Petição
06/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
21/03/2025 16:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
20/03/2025 19:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/03/2025 05:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/03/2025 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 16:47

Determinada a citação
10/03/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:27

Determinada a intimação
29/01/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008841-47.2025.4.02.5102

Sonia Maria Sampaio Barcelos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Sheila Avelino Barcelos da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5045473-17.2021.4.02.5101

Luciana Figueiredo Correa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5070667-77.2025.4.02.5101

Severino Belizio da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Andre da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008834-55.2025.4.02.5102

Edson dos Santos Cruz

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Claudio Guimaraes Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5045675-91.2021.4.02.5101

Sidnei Pereira da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo