04/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 5087063-32.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VALTELINA MENEZES LIMA DOMINGOSADVOGADO(A): LAURA HELENA PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB RJ083574) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por VALTELINA MENEZES LIMA DOMINGOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, do BANCO C6 CONSIGNADO S.A, do BANCO AGIBANK S.A e da NEON PAGAMENTOS S.A, objetivando a declaração de inexistência de débito com repetição de indébito, bem como o recebimento de indenização por danos morais.

Atribuiu-se à causa o valor de R$ 41.994,18 (quarenta e um mil novecentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos).

Tendo em vista a competência do Juizados Especiais Federais para julgar as causas cujo valor não ultrapasse o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, observadas as exceções constantes no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001, CONVERTO o feito para rito dos Juizados Especiais Federais e, na mesma oportunidade, determino o seu prosseguimento no âmbito do JEF adjunto a esta Vara.

Intime-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.
02/09/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 07:10

Determinada a intimação
01/09/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5087063-32.2025.4.02.5101 distribuido para 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/08/2025.
28/08/2025 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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