18/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003639-59.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: KAYKY DE OLIVEIRA ZACARIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO (OAB RJ165424)AUTOR: THÉO LEMES ZACARIAS CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO (OAB RJ165424)AUTOR: KAUAN DE OLIVEIRA ZACARIAS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO (OAB RJ165424) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se o INSS.

Na mesma ocasião deverá , caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte autora.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.
08/09/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/09/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/09/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 18:08

Despacho
08/09/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 17
08/09/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/09/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19
04/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 18:04

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
03/09/2025 16:44

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:54

Juntada de Petição
28/08/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
25/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003639-59.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: KAYKY DE OLIVEIRA ZACARIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO (OAB RJ165424)AUTOR: THÉO LEMES ZACARIAS CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO (OAB RJ165424)AUTOR: KAUAN DE OLIVEIRA ZACARIAS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO (OAB RJ165424) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária objetivando a concessão de benefício previdenciário.

Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro na presente demanda elementos hábeis a comprovar de forma sumária a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada.

Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença.

No caso dos autos, os menores, em litisconsorcio ativo facultativo, almejam a concessão do benefício pensão por morte pelos fatos e fundamentos indicados na inicial. Sem prejuízo, constato que: a) KAUAN DE OLIVEIRA ZACARIAS, nascido em 03/12/2007, já é relativamente capaz, e, nessa condição, deve assinar a procuração, termo de renúncia e declaração de hipossuficiência, assistido por pessoa maior e capaz (que assinará os referidos documentos, como assistente, juntamente com o autor). b) Não consta nos autos os Termos de Curatela dos menores KAUAN DE OLIVEIRA ZACARIAS e KAYKY DE OLIVEIRA ZACARIAS à Sra. JANAINA LEMES ZACARIAS, documentos indispensáveis ao manejo desta ação. c) Não foi juntado aos autos o comprovante de indeferimento administrativo dos benefícios em nome dos autores, sendo certo que aquele acostado no anexo 12 do Evento 1, não se presta para atender o contido no TEMA 350/STF, visto que a interessada foi a Sra. Janaina Lemes Zacarias. d) não conta no processo comprovante de residência oficial (ex: conta de energia elétrica, gás, água ou telefone), atual (data de expedição nos últimos 06 meses) e em nome dos autores. Caso os requerentes não sejam os titulares do comprovante de residência, deverá, sob as penas da Lei, ser firmada declaração de que: residem no endereço indicado, esclarecendo qual o vínculo com o proprietário do imóvel, atentando-se para o seguinte: No caso dos autores absolutamente incapazes, as declarações de residência deverão ser confeccionadas em seus nomes, representados e assinadas pelo(a) representante legal, observado o item b acima.No caso do autor relativamente incapaz, a declaração deverá seguir o mesmo procedimento indicado no item a. e) para evitar tumulto processual, deve ser providenciado, separadamente, para cada autor, a respectiva procuração, termo de renúncia e declaração de hipossuficiência, observando-se o seguinte: e.1) para os menores absolutamente incapazes, os referidos documentos deverão ser confeccionados em seus próprios nomes, representados e assinados pela sua representante legal, observando o contido no item b acima; e.2) com relação ao autor relativamente incapaz, os aludidos documentos devem atender o contido no item a acima.

Assim, diante do cenário acima, intime-se os autores para que, observando-se os parâmetros delineados nas linhas precedentes, juntem aos autos: Procuração, termo de renúncia e declaração de hipossuficiência;Termos de Curatelas;Comprovante de indeferimento administrativo do beneficio (TEMA 350/STF);Comprovante de residência.

Para tanto, defiro o prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
21/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 14:07

Não Concedida a tutela provisória
20/08/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 18:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JANAINA LEMES ZACARIAS - NORMAL
20/08/2025 18:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JANAINA LEMES ZACARIAS - NORMAL
20/08/2025 18:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ165424
19/08/2025 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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