TRF2 - 5006036-18.2025.4.02.5104

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

DIRACI COSTA DE SOUZA

CPF *96.***.*23-34

Advogados

ELIANDRO VILELA COUTINHO

OAB: 204116/RJ

CPF *23.***.*08-44

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 15/09/2025 08:41

    Juntada de Petição

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 04/09/2025 02:16

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 03/09/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 03/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006036-18.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: DIRACI COSTA DE SOUZAADVOGADO(A): ELIANDRO VILELA COUTINHO (OAB RJ204116) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca da designação de Audiência de Conciliação para  01/10/2025 às 14:30h a ser realizada através da plataforma Zoom, conforme dados abaixo: CEJUSC-VOLTA REDONDA Entrar no Zoom Reuniãohttps://jfrj-jus-br.zoom.us/j/5259984026?pwd=emMzWERYQUhrNkdEaDFvQWdXQ0dvZz09&omn=*73.***.*18-57ID da reunião: 525 998 4026  Outrossim, fica a CEF intimada para expressamente se manifestar sobre desinteresse na conciliação, no prazo de 05 dias (art. 34, §4°, I do CPC), sob pena de o silêncio será interpretado como interesse na realização de conciliação.

    Ademais, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (art. 334, §8º, CPC).

    Diante dos princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais e do dever de cooperação processual das partes, fica indeferido, desde já, qualquer pedido de dilação de prazo. É facultativa a presença do autor, desde que o patrono possua poderes para transacionar e dar quitação.

    Na hipótese de a parte autora postular sem assistência de advogado, para todas as intimações necessárias neste despacho, deverá o CEJUSC intimá-la através do meio mais eficaz disponível.

    Em homenagem ao princípio da celeridade, caso não haja interesse da ré em conciliar, a audiência será cancelada e o processo prosseguirá normalmente com o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular andamento do feito.

    Ressalte-se que, havendo acordo na audiência, os autos irão conclusos para homologação e, não havendo, retornarão ao juízo de origem com nossas homenagens.    

  • 02/09/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 15:02

    Despacho

  • 02/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006036-18.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: DIRACI COSTA DE SOUZAADVOGADO(A): ELIANDRO VILELA COUTINHO (OAB RJ204116) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação ajuizada por DIRACI COSTA DE SOUZA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, sob o rito do Juizado Especial Federal.

    II - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, nos termos do art. 98, caput, do CPC.

    III - No que tange ao pedido de tutela de urgência formulado na inicial, cumpre lembrar que, para que este venha a ser deferido, deve a parte interessada demonstrar a probabilidade do direito pretendido (art. 300, caput, do CPC/2015), ou seja, deve atender ao requisito da verossimilhança e, ainda, cumulativamente, deve comprovar a presença do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, do CPC).

    No caso destes autos, a despeito dos fatos noticiados, do peso dos argumentos apresentados pela parte autora na exordial, e dos documentos com esta juntados, não disponho de elementos suficientes para firmar meu convencimento acerca da verossimilhança de suas alegações, na presente fase processual.

    Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à devida instrução probatória, notadamente com a manifestação da parte ré, que poderá comprovar a regularidade do PIX pela simples juntada dos dados da operação.

    Ademais, a autora não demonstrou qualquer situação de difícil ou incerta reparação a justificar a medida.

    Ante o exposto, diante da ausência, na presente fase processual, do requisito referido no caput do art. 300 do CPC, que é imprescindível, ainda que, por si só, insuficiente para autorizar a concessão da antecipação dos efeitos da tutela requerida, INDEFIRO-A, ao menos por ora.

    IV - Diante da política de solução consensual dos conflitos judiciais implementada no âmbito da Justiça Federal e tendo em vista a demanda veicular matéria passível de acordo, remetam-se os autos ao CEJUSC Volta Redonda para designação de audiência de conciliação, na forma do art. 334 do CPC.    

  • 01/09/2025 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2025 16:54

    Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma Zoom - Audiência de Conciliação - 01/10/2025 14:30

  • 01/09/2025 16:46

    Recebidos os autos

  • 01/09/2025 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/09/2025 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/09/2025 16:29

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJVRE01F para CEJUSC-VREJ)

  • 01/09/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 15:29

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/09/2025 13:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5006036-18.2025.4.02.5104 distribuido para 1ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 27/08/2025.

  • 27/08/2025 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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