21/09/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008541-19.2024.4.02.5006/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: ELOAH VITORIA GOMES BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FRANCIELE DA ROCHA GOMES (Pais)ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 16/09/2025 - RECURSO INOMINADO
17/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
17/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
02/09/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 60
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
27/08/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008541-19.2024.4.02.5006/ESAUTOR: ELOAH VITORIA GOMES BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FRANCIELE DA ROCHA GOMES (Pais)ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder à parte autora ELOAH VITORIA GOMES BARBOSA o Benefício de Prestação Continuada (NB 7152711047) a partir da (DER), fixada em 18 de junho de 2024.

As parcelas vencidas deverão ser pagas acrescidas de correção monetária desde quando devidas cada parcela e juros de mora a partir da citação, conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais REsp 1.492.221, REsp 1.495.144 e REsp 1.495.146 (Tema 905) devendo ser observados os seguintes patamares: 1) Até a vigência da Lei n.º 11.960/2009 (jun/2009): juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, conforme Decreto-lei n.º 2.322/1987, e correção monetária pelo INPC, nos termos do artigo 41-A, da Lei n.º 8.213/91; 2) Após a vigência da Lei n.º 11.960/2009 (jul/2009) até a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária com base no INPC. 3) Após a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei no. 9.099/1995).

Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

PRI.
26/08/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
26/08/2025 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/08/2025 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:51

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 12:01

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:19

Juntada de Petição
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 12:18

Despacho
19/07/2025 19:46

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 00:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
16/04/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/04/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/04/2025 19:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
07/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 19:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS502J)
04/04/2025 18:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/02/2025 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 27
16/02/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
16/02/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/02/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELOAH VITORIA GOMES BARBOSA <br/> Data: 04/04/2025 às 16:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar
12/02/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/02/2025 19:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/02/2025 16:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)
07/02/2025 16:06

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
07/02/2025 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
29/01/2025 03:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 22:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:09

Decisão interlocutória
20/01/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2025 00:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
18/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:13

Decisão interlocutória
16/12/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 00:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS502J)
16/12/2024 00:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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