10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003679-56.2025.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOAUTOR: EGNALDO MELO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GILSON NEVES PEIXOTO (OAB RJ240353)ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 13 - 09/09/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 5 - 30/08/2025 - Determinada a citação
09/09/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/09/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/09/2025 17:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003679-56.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: EGNALDO MELO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GILSON NEVES PEIXOTO (OAB RJ240353)ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte.

Quanto à concessão da tutela antecipada de urgência, esta exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (caput do art. 300-CPC).

No caso sob análise é necessário que se proceda à fase de instrução processual, não sendo possível o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela sem que seja observado o princípio do contraditório, já que a matéria demanda dilação probatória.

Assim, por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Cite-se a parte ré para apresentação de contestação, no prazo de 15 dias, em dobro, nos termos dos art. 335 - III c/c art. 183 caput, ambos do CPC (Lei nº 13.105/15), contado do dia útil seguinte à citação eletrônica, nos termos do 231 – V – CPC.

Esclareço que a aludida peça defensiva deverá necessariamente indicar as provas que pretende produzir.

Apresentada contestação e alegada qualquer das matérias previstas no art. 350 ou 351 do NCPC, ou apresentado documento novo (art. 437, §1º do NCPC), dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar em réplica, bem como esclarecer se, diante das alegações trazidas na contestação (em especial dos fatos controvertidos), reitera o pedido das provas requeridas na inicial.

Caso não apresentada a contestação ou ausentes as matérias previstas nos artigos acima mencionados, dê-se vista à parte autora apenas para que se manifeste acerca da necessidade de produção das provas.

Após, voltem-me conclusos para decidir acerca das provas requeridas na inicial, contestação e réplica, bem como para a designação de audiência de instrução e julgamento, caso necessária.

Não se manifestando as partes pela necessidade de dilação probatória, após a manifestação da parte autora, venham os autos imediatamente conclusos para julgamento antecipado da lide.
30/08/2025 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 11:49

Determinada a citação
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003679-56.2025.4.02.5107 distribuido para 1ª Vara Federal de Itaboraí na data de 27/08/2025.
28/08/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 12:55

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/08/2025 17:29

Juntada de Petição
27/08/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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