14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087514-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARINE RODRIGUES LIMAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO A Eg.

Vice-Presidência do TRF da 2ª Região proferiu decisão em 29/07/2025 (processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001), através do Tema GRC nº 28, cuja questão submetida a julgamento é a seguinte: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).”.

Ressalto que há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores." Dessa forma, determino a suspensão do processo até o julgamento do Tema GRC 28.

Intimem-se as partes.
04/09/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:26

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos
04/09/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 12:57

Determinada a citação
01/09/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5087514-57.2025.4.02.5101 distribuido para 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 28/08/2025.
28/08/2025 18:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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