19/09/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002512-68.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JESUS EIDER RAMIREZ SANCHEZADVOGADO(A): KLEYDSON GARCIA FEITOSA (OAB MS021537) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual JESUS EIDER RAMIREZ SANCHEZ postula a condenação CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF no pagamento de DIFERENÇA de indenização em razão de alegada incapacidade permanente referente ao seguro DPVAT.

Diante da declaração de hipossuficiência EVENTO 23 (ANEXO 4), DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

Em que pese o endereçamento da demanda pelo autor à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, o FUNDO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO - DPVAT (CNPJ 40.502.349.0001-46) representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF é quem possui legitimidade para figurar no polo passivo de ação que envolve o seguro DPVAT.

Assim sendo, intime-se a parte autora para emendar a inicial, procedendo à inclusão de FUNDO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO - DPVAT (CNPJ 40.502.349.0001-46) representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF no polo passivo. Prazo: 15 dias.

Apresentada a emenda, providencie a Secretaria a necessária retificação e retornem conclusos.
12/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:42

Despacho
12/09/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 14:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 18:37

Juntada de Petição
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002512-68.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JESUS EIDER RAMIREZ SANCHEZADVOGADO(A): KLEYDSON GARCIA FEITOSA (OAB MS021537) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para: JUNTAR a cópia de RG e de CPF.

JUNTAR o comprovante de residência OFICIAL em nome próprio, preferencialmente, conta de energia elétrica, gás, água ou telefone, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses. Em sua falta, deverá comprovar o vínculo com o titular do documento, apresentando declaração dele afirmando, sob as penas da lei, que o autor reside no respectivo endereço.

PROCEDER à regularização de sua representação processual (procuração e/ou atos constitutivos), na forma prevista no art. 75, VIII c/c art. 103 e 104 do CPC/2015, sob pena de os atos do patrono no presente feito serem considerados ineficazes em relação à parte que representa, sem prejuízo de sua responsabilização por perdas e danos, nos termos do § 2º, do art. 104, do CPC/2015.

JUNTAR o termo de renúncia ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos para “renunciar”.

JUNTAR a declaração de hipossuficiência atualizada, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
26/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:12

Decisão interlocutória
26/08/2025 09:37

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:59

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01F para RJDCA01F)
25/08/2025 16:59

Despacho
25/08/2025 14:48

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 12:16

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJDCA01F para RJPET01F)
14/08/2025 11:01

Despacho
08/07/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:58

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01F para RJDCA01F)
13/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/04/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 17:14

Determinada a intimação
20/03/2025 17:22

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
20/03/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 10:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA01F para RJPET01F)
20/03/2025 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008931-41.2024.4.02.5118

Nilson Ribeiro de Almeida

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Adriana Miniati Chaves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006252-23.2023.4.02.5112

Sebastiao Amaro de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/10/2023 09:36

Exibir Processo

Processo nº 5088023-85.2025.4.02.5101

Terezinha Belarmino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Karina Simoes Itajahy de Moraes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001452-12.2024.4.02.5113

Rogerio da Costa Santiago

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 5005183-94.2025.4.02.5108

Roberto Valentim da Costa Povoas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gisele Moreira Campos Pacheco

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo