11/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087281-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA GLORIA SOARES ASSIMOSADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, depreende-se que a parte autora pleiteia a revisão do benefício de aposentadoria por idade, com a retificação dos salários de contribuição para inclusão dos valores recebidos a título de vale-alimentação e vale-refeição.

Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC.

Sem prejuízo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
01/09/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 12:58

Determinada a citação
29/08/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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