TRF2 - 5030547-06.2022.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
-
09/09/2025 16:18
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
22/08/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
21/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030547-06.2022.4.02.5001/ESAUTOR: EDALMO JADIR MENEGHETE (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Sucessor)ADVOGADO(A): CLEICE JUNIA PINTO TONOLE (OAB ES025887)ADVOGADO(A): CLEUSINEIA L.
PINTO DA COSTA (OAB ES011926)ADVOGADO(A): PEDRO GERALDO FERREIRA DA COSTA (OAB ES019430)SENTENÇA2.
Dispositivo Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, para condenar o INSS a: A) restabelecer o auxílio por incapacidade temporária NB 635.775.744-0, desde a data da cessação indevida, ocorrida em 29/09/2022, com a manutenção do benefício até a data do óbito do autor, em 04/06/2024; B) pagar o saldo remanescente relativo ao benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 635.775.744-0, correspondente ao período de 29/09/2022 a 27/11/2022, nos termos da fundamentação.
Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).
Intimem-se. -
19/08/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/08/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/08/2025 19:10
Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/08/2025 11:23
Juntada de peças digitalizadas
-
25/06/2025 09:20
Conclusos para julgamento
-
24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
19/06/2025 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
02/06/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
19/05/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130
-
02/05/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
02/05/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
29/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2025 18:56
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/04/2025 11:45
Conclusos para julgamento
-
23/04/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
28/03/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 19:07
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/03/2025 12:51
Juntada de Certidão
-
03/03/2025 23:42
Conclusos para julgamento
-
11/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
21/01/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
21/01/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
17/01/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 20:27
Despacho
-
17/01/2025 17:03
Conclusos para decisão/despacho
-
23/12/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
23/12/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
22/12/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/12/2024 17:03
Despacho
-
22/12/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
27/11/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
21/11/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 16:13
Despacho
-
06/11/2024 17:29
Conclusos para decisão/despacho
-
05/11/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
13/09/2024 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 22:59
Determinada a intimação
-
02/09/2024 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
12/08/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
01/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
01/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
01/08/2024 15:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
01/08/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
31/07/2024 12:59
Intimado em Secretaria
-
31/07/2024 12:59
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
17/06/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
05/06/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
05/06/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
03/06/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 13:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDALMO JADIR MENEGHETE <br/> Data: 18/06/2024 às 15:00. <br/> Local: DRA ALYNE TON - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da Co
-
16/05/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
23/04/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 18:16
Determinada a intimação
-
23/04/2024 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2024 15:05
Juntado(a)
-
03/04/2024 13:11
Juntado(a)
-
11/03/2024 12:00
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 15:20
Expedição de ofício
-
01/03/2024 15:33
Despacho
-
28/11/2023 14:10
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2023 18:27
Juntada de Petição
-
11/10/2023 17:43
Juntado(a)
-
20/09/2023 15:48
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 14:32
Expedição de ofício
-
02/09/2023 11:00
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04S)
-
02/09/2023 10:59
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 20:12
Despacho
-
29/08/2023 19:25
Alterado o assunto processual
-
29/08/2023 19:21
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
14/07/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
14/07/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
11/07/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 20:16
Decisão interlocutória
-
02/06/2023 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
05/05/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 15:01
Juntada de Petição
-
27/04/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
20/03/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 12:03
Despacho
-
17/03/2023 18:39
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
06/03/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
27/02/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
31/01/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
30/01/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 31
-
30/01/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
26/01/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 09:50
Juntada de Petição
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
16/12/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/12/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/12/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 12:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDALMO JADIR MENEGHETE <br/> Data: 27/02/2023 às 10:00. <br/> Local: Alyne Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higino 1050, sa
-
13/12/2022 13:12
Juntada de Petição
-
11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
02/12/2022 13:45
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
01/12/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
01/12/2022 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
01/12/2022 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
30/11/2022 16:30
Juntada de Petição
-
30/11/2022 16:29
Juntada de Petição
-
30/11/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
30/11/2022 16:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
28/11/2022 19:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/11/2022 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 19:13
Decisão interlocutória
-
28/11/2022 07:51
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2022 07:47
Juntado(a)
-
28/11/2022 07:46
Juntado(a)
-
18/11/2022 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/11/2022 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
01/11/2022 05:10
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/10/2022 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2022 08:20
Determinada a intimação
-
17/10/2022 15:35
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2022 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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