16/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/09/2025 16:40

Determinada a intimação
16/09/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/09/2025 15:16

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/09/2025 21:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001625-29.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MICHELE APARECIDA SOARESADVOGADO(A): MARIO DA SILVA BRANCO (OAB RJ110827)ADVOGADO(A): VALDECI OLIVEIRA CARNEIRO (OAB RJ221225)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 23/08/2024, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 21/11/2025.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 23/08/2024 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
21/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
21/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:11

Julgado procedente em parte o pedido
11/08/2025 17:01

Juntada de Petição
03/08/2025 16:50

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 21:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 16:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
28/05/2025 16:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/05/2025 21:24

Juntada de Petição
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/04/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/04/2025 17:09

Juntada de Petição
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MICHELE APARECIDA SOARES <br/> Data: 13/05/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito: BR
21/03/2025 14:11

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
21/03/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:02

Não Concedida a tutela provisória
19/03/2025 14:46

Juntado(a)
19/03/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 18:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/03/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/03/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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