10/09/2025 12:06

Baixa Definitiva
10/09/2025 12:05

Transitado em Julgado
10/09/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008846-45.2025.4.02.5110/RJAUTOR: LUIZ CLAUDIO DE SOUZAADVOGADO(A): JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RJ185601)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil e do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.

Sem custas (art. 54, Lei 9.099/95).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).

Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se.
08/09/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 19:25

Extinto o processo por incompetência territorial
08/09/2025 12:57

Conclusos para julgamento
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008846-45.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE SOUZAADVOGADO(A): JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RJ185601) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, apresente pedido de renúncia ao prazo recursal na outra Ação sob nº 5083562-70.2025.4.02.5101, que tramita perante a 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro, apontada como preventa, requerendo a baixa do referido processo, sob pena de extinção deste processo sem resolução do mérito.

Ressalto que a renúncia ao prazo recursal deverá ser feita no processo que tramita na 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
01/09/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 10:07

Decisão interlocutória
29/08/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 14:29

Juntada de Certidão
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008846-45.2025.4.02.5110 distribuido para 8ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 27/08/2025.
27/08/2025 19:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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