10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003850-95.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: LARA FABIAN AMORIM DE AQUINO FERREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO DE AQUINO SGRÓ (OAB RJ258572) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária objetivando a restabelecimento de benefício assistencial.

Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro na presente demanda elementos hábeis a comprovar de forma sumária a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada.

Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença.

Intime-se a parte autora para juntar aos autos: a) termo de curatela da autora; b) observado o item a, juntar procuração, termo de renúncia e declaração de hipossuficiência em nome da autora, representada e assinadas por sua genitora.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.
08/09/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 12:53

Despacho
05/09/2025 12:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLY AMORIM DE AQUINO - NORMAL
05/09/2025 12:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ258572
05/09/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003850-95.2025.4.02.5112 distribuido para 1ª Vara Federal de Itaperuna na data de 31/08/2025.
31/08/2025 21:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/08/2025 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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