19/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003673-75.2023.4.02.5121/RJAUTOR: CONCEICAO DE ABREU MARTINSADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA BARBOSA (OAB RJ159968)SENTENÇA20. Posto isso: a) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido para condenação do réu à prolação de decisão no processo administrativo alusivo ao protocolo n. 202397670652 , por ausência de interesse processual; e b) resolvo o mérito, conforme art. 487, inciso I, o Código de Processo Civil, para julgar improcedente o pedido de condenação ao pagamento de danos morais. 21.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 22.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 23. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 24.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 25.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:11

Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 15:36

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 13:42

Convertido o Julgamento em Diligência
28/03/2025 10:26

Juntado(a)
12/11/2024 22:05

Conclusos para julgamento
11/11/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/10/2024 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/10/2024 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
16/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:10

Determinada a intimação
16/10/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 11:13

Juntada de Petição
07/10/2024 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
10/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
10/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:29

Convertido o Julgamento em Diligência
08/03/2024 13:42

Conclusos para julgamento
05/03/2024 09:33

Juntada de Petição
05/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/02/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 41
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/01/2024 19:36

Juntada de Petição
24/01/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
10/01/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 15:28

Convertido o Julgamento em Diligência
04/12/2023 14:57

Juntado(a)
04/12/2023 13:05

Juntado(a)
09/10/2023 17:31

Juntada de peças digitalizadas
09/10/2023 12:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50672222220234025101/RJ
04/09/2023 12:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50672222220234025101/RJ
22/08/2023 15:29

Conclusos para julgamento
31/07/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/07/2023 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/07/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 20:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50672222220234025101/RJ
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/06/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/06/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 13:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/06/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 12:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50672222220234025101/RJ
14/06/2023 15:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50672222220234025101
30/05/2023 15:20

Juntada de Petição
26/05/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
11/05/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/05/2023 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 16:18

Não Concedida a tutela provisória
11/05/2023 12:02

Juntada de Petição
11/05/2023 11:39

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 11:37

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2023 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
03/05/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
28/04/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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