13/09/2025 15:33

Conclusos para julgamento
11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/09/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/09/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002279-89.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: LUCIMAR LUCIANO FERREIRA OLIVEIRAADVOGADO(A): SALATIEL BROWNE FERREIRA (OAB RJ259000) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 23, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do aduzido pela autarquia previdenciária no evento 31, bem como para manifestação objetiva acerca da sua aceitação ou recusa justificada à proposta de acordo ofertada.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
09/09/2025 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2025 20:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/09/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002279-89.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: LUCIMAR LUCIANO FERREIRA OLIVEIRAADVOGADO(A): SALATIEL BROWNE FERREIRA (OAB RJ259000) DESPACHO/DECISÃO - DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Alega a parte demandante que realizou o requerimento administrativo n° 720.835.528-3 em 10/04/2025, tendo sido o pleito, todavia, indeferido pela autarquia ré, conforme comunicação de decisão juntada no evento 1.2, pág. 11.

Sendo assim, determino o regular prosseguimento do feito. - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Ademais, prevê o art. 54 da Lei 9.099/95 que o acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição é isento de custas, fazendo-se necessário o preparo tão somente em caso de recurso. - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC) Considerando que a instrumentalidade do processo deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis, afasto a incidência, neste momento, da regra traçada pelo art. 334, CPC, e dispenso a realização de audiência de conciliação, inclusive em razão da diminuta probabilidade de êxito desse ato processual neste tipo de demanda. - DA CITAÇÃO E DEMAIS DETERMINAÇÕES Considerando a realização de perícia médica e o laudo pericial juntado no evento 19: 1) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias; 2) CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11). Considerando o disposto no art. 2º, inciso II, da Recomendação Conjunta do CNJ, AGU e Ministério da Previdência Social contida no Ato Normativo nº 0001607-53.2015.2.00.000 do Conselho Nacional de Justiça, encaminhada por meio do expediente TRF2-EXT-2016/00476, poderá o INSS se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual proposta de acordo.

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se a aceita ou não.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

Caso o advogado não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, a própria parte deverá declarar, por escrito, se aceita a transação. 3) O valor correspondente aos honorários periciais, na hipótese de procedência do pedido, será reembolsado pelo INSS nos termos do artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Com a resposta, retornem conclusos.

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
01/09/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:21

Determinada a intimação
26/08/2025 21:46

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 21:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR01S)
26/08/2025 21:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/08/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 04:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 03:00

Perícia designada - <br/>Periciado: LUCIMAR LUCIANO FERREIRA OLIVEIRA <br/> Data: 28/07/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
04/06/2025 03:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01S para CEPERJA-IP)
04/06/2025 02:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 14:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/06/2025 09:21

Juntado(a)
03/06/2025 09:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR01S)
03/06/2025 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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