12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031985-87.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RENATA CRISTINA RAMOS BORGESADVOGADO(A): MARCELO MATEUS CONTINI FIGUEIRÓ (OAB SP485610)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a União a pagar à Autora (a) a majoração do adicional de aperfeiçoamento nos percentuais estabelecidos no Anexo III da Lei nº 13.954/2019, do período de setembro/2020 a janeiro/2024; e (b) a diferença da compensação pecuniária correspondente ao salário bruto com os novos valores da majoração do adicional de aperfeiçoamento.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-e até 08/12/2021, com a incidência de juros de mora pela Lei nº 9.494/97; e de 09/12/2021 em diante, apenas sofrerem a incidência da Taxa Selic.
19/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 17:37

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:16

Conclusos para julgamento
12/02/2025 19:13

Juntada de Petição
30/01/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/01/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/12/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/12/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 11:23

Despacho
30/09/2024 20:21

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/08/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/08/2024 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 18:17

Determinada a citação
06/08/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/08/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2024 21:31

Juntada de Petição
29/07/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 15:18

Determinada a intimação
03/07/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 17:22

Decisão interlocutória
19/06/2024 18:08

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 13:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
15/05/2024 13:31

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/05/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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