TRF2 - 5006673-27.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006673-27.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: RAPHAEL BARROS DE JESUSADVOGADO(A): ANDRE DA SILVA (OAB RJ207095) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por RAPHAEL BARROS DE JESUS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, sob o rito do Juizado Especial Cível, com o objetivo de obter revisão de cláusulas contratuais e restituição dos valores cobrados em excesso.
De início, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, § 3 do CPC.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial; devendo juntar aos autos o seguinte documento atualizado, sob pena de indeferimento da inicial: - Comprovante de residência em seu nome, com data de expedição referente a um dos últimos 6 (seis) meses, de modo a fixar a competência dessa Subseção Judiciária. Caso não possua comprovante em seu nome, poderá apresentar comprovante em nome de outra pessoa, acompanhado de declaração de domicílio assinada pelo proprietário do documento e da cópia do RG e CPF do signatário, nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal; Após a emenda, voltem os autos conclusos. -
15/09/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 16:36
Determinada a emenda à inicial
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11/09/2025 21:53
Juntada de Petição
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29/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5006673-27.2025.4.02.5117 distribuido para 2ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 27/08/2025. -
27/08/2025 11:45
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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