15/09/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
22/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002448-46.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: KATIA MARIA DE SOUZA DUBEUXADVOGADO(A): LUANA SEIROZ CAVALCANTI DE SOUZA (OAB PE062037)EXEQUENTE: MONICA ARAUJO DUBEUXADVOGADO(A): LUANA SEIROZ CAVALCANTI DE SOUZA (OAB PE062037)EXEQUENTE: MARCIA ARAUJO CARDOSOADVOGADO(A): LUANA SEIROZ CAVALCANTI DE SOUZA (OAB PE062037) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de habilitação de sucessores, para reexpedição/reinclusão do precatório/RPV expedido e alegadamente não levantado pelo beneficiário original no processo de nº 0029180-92.2000.4.02.5101.

Naquele processo, quando em cumprimento de sentença, este Juízo determinou que exequentes eventualmente ainda interessados deveriam apresentar novos requerimentos de forma individualizada, a fim de resguardar a prestação jurisdicional célere e eficaz.

Conforme certidão de óbito apresentada (Evento 1, CER5), o autor originário (GLADSTONE DUBEUX) veio a óbito em 27.04.2022, deixando bens e duas filhas.

Uma vez comprovado o encerramento de inventário extrajudicial e a realização de sobrepartilha contendo o crédito objeto do presente processo, foi deferida a habilitação das herdeitas do de cujus (DESDEC1, Evento 27).

Regularmente intimada, a FIOCRUZ alegou, na petição de Evento 33, a inépcia da inicial e a ausência de prévia liquidação do julgado.

Pois bem.

Não merece prosperar as alegações da executada, tendo em vista que o valor a ser executado já foi estabelecido na ação principal.

Com efeito, não cabe a (re)apresentação de fichas financeiras ou a (re)discussão sobre liquidação individual da sentença coletiva, sob pena de ofensa à coisa julgada havida no processo 0029180-92.2000.4.02.5101, no qual já houve, inclusive, expedição de requisitório para pagamento dos valores lá homologados.

Desta feita, intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do ofício requisiório expedido nos autos do cumprimento de sentença nº 0029180-92.2000.4.02.5101.
21/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:17

Despacho
16/07/2025 02:41

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 35
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
08/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 11:07

Juntada de Petição
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/03/2025 09:58

Juntada de Petição
25/02/2025 16:43

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:17

Decisão interlocutória
17/10/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 17:54

Juntada de Petição
08/10/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:49

Determinada a intimação
12/07/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/06/2024 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
23/05/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 18:53

Determinada a intimação
11/04/2024 19:52

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/02/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2024 10:32

Decisão interlocutória
02/02/2024 11:09

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/01/2024 18:45

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO24F para RJRIO08S)
17/01/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/01/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:16

Decisão interlocutória
16/01/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE CURATELA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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