12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001092-28.2025.4.02.5118/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer e de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001.

Fica a parte ciente que a ausência de pagamento no prazo previsto, ensejará a aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523 do CPC/2015.

Cumprido, intime-se a parte autora para impugnação.

Após, venham os autos conclusos.
10/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:59

Determinada a intimação
10/09/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/09/2025 15:56

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/08/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001092-28.2025.4.02.5118/RJAUTOR: JOSE DOS SANTOS COUTINHOADVOGADO(A): JULIE CHRISTIE CASTILHO DE SOUZA LIMA (OAB RJ155029)ADVOGADO(A): CRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ220393)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, nos moldes do artigo 487, I do CPC, julgo procedente o pedido, para: a) declarar a inexigibilidade dos débitos decorrentes da manutenção indevida da conta/cartão; b) condenar a ré a restituir em dobro ao autor a quantia de R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais), totalizando R$ 336,00 (trezentos e trinta e seis reais), corrigida monetariamente desde cada desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; c) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) determinar que a ré se abstenha de efetuar novas cobranças relacionadas à conta/cartão objeto desta ação, sob pena de multa cominatória de R$ 5.000,00.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 17:42

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 15:05

Conclusos para julgamento
16/05/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 10:50

Juntada de Petição
02/05/2025 20:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 16:21

Juntada de Petição
14/04/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/03/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:53

Despacho
12/03/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:02

Determinada a intimação
10/02/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 08:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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