15/09/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5079415-35.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA CRISTINA MARQUES DA SILVA PINHOADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275)EXEQUENTE: DANILO MARQUES DA SILVA GODINHOADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275)EXEQUENTE: JONAS MARQUES DA SILVA GODINHOADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de habilitação para posterior reinclusão de Precatórios(s) que foram cancelada(s) nos moldes da Lei 13.463/2017.

Compulsando os autos, verifica-se que na ação principal restou definitivamente decidido que só seria admitida a habilitação dos herdeiros dos servidores falecidos antes da propositura da ação principal que comprovassem, perante o juízo a quo, a qualidade de pensionista à época da impetração do mandado de segurança originário.

Verifica-se que a servidora falecida SONIA BONTEMPO MARQUES DA SILVA veio à óbito em 07.05.2000.

Mister esclarecer se a autora originária era instituidora de pensão à época da impetração do mandado de segurança coletivo (31.10.2000) e, em caso positivo, quem ostentava a qualidade de pensionista.

Desta feita, intime-se a exequente para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, quem ostentava a qualidade de pensionista da servidora falecida, em 31.10.2000, data da impetração do mandado de segurança coletivo.
21/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:20

Despacho
16/07/2025 02:41

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 35 e 36
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
14/05/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:23

Determinada a intimação
28/03/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/01/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 26 e 27
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
04/12/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 10:52

Determinada a intimação
03/12/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 28/11/2024 Número de referência: 1256935
25/11/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
23/10/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 5 e 6
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
15/10/2024 17:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:17

Determinada a intimação
15/10/2024 14:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 13:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 22:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:37

Classe Processual alterada - DE: HABILITAÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/10/2024 15:16

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO28S para RJRIO08S)
08/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 12:46

Declarada incompetência
07/10/2024 19:23

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:26

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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