11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087211-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TELUCO TONAKI DE LIMA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA LOPES TOLEDO (OAB RJ250510)AUTOR: JORDELIO MARCOS DE LIMA (Curador)ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA LOPES TOLEDO (OAB RJ250510) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o presente caso envolve informações sensíveis a respeito da saúde da parte autora, registre-se o sigilo de peças (nível 2) sobre tais documentos.

Outrossim, defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003 e o art. 1048 do CPC. À Secretaria para as anotações cabíveis.

Diante do princípio da celeridade processual e visando à autocomposição, cite-se e intime-se a União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe a este juízo sobre a intenção de apresentar proposta de conciliação.

Caso haja proposta de conciliação, deverá a parte autora ser intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

Outrossim, postergo a apreciação do pedido de tutela de urgência para a ocasião da prolação de sentença.

Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para as medidas cabíveis.

P.I.
01/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:47

Determinada a citação
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5087211-43.2025.4.02.5101 distribuido para 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 28/08/2025.
31/08/2025 02:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/08/2025 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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