17/09/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/09/2025 10:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001522-42.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 17, 18
09/09/2025 23:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50015224220244020000/TRF2
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078317-49.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAOADVOGADO(A): ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (OAB RJ117657) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Alega o Autor, na exordial, que “desde o momento em que o autor efetivou a entrega das DIRPF/95-96 e 97, informando a realização de reformas no imóvel adquirido em 1993, que incrementaram o seu custo de aquisição, as autoridades fiscais competentes poderiam tê-lo intimado a prestar esclarecimentos e a apresentar os documentos pertinentes”. Ainda, em Réplica (Evento 38), a partir do item 36, o Autor nega ter celebrado o parcelamento noticiado pela Ré em contestação, colacionando print de tela extraída do "e-cac" a fim de comprovar tal negativa.

Isto posto, intime-se a Ré para, no prazo de 20 dias (em dobro), trazer aos autos cópias integrais das declarações do Autor, relativas aos exercícios de 1995 a 1997, nas quais este teria declarado a realização de obras e benfeitorias que poderiam integrar o custo de aquisição do imóvel em questão.

Deverá a Ré, ainda, manifestar-se sobre a ausência de parcelamento alegada pelo Autor e sobre a tela por ele colacionada no Evento 38, REPLICA1, Página 14.

Cumprida a determinação, dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias e, após, voltem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.
01/09/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:34

Convertido o Julgamento em Diligência
27/02/2025 04:27

Conclusos para julgamento
26/02/2025 21:29

Determinada a intimação
11/01/2025 07:05

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 13:28

Determinada a intimação
25/10/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/09/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:26

Determinada a intimação
05/09/2024 00:30

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/07/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 11:32

Determinada a intimação
15/07/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 17:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015224220244020000/TRF2
10/07/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/05/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2024 13:51

Decisão interlocutória
05/03/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 11:57

Juntada de Petição
08/02/2024 11:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50015224220244020000/TRF2
26/01/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
18/12/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
15/11/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 13:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/10/2023 16:18

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/08/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 16:11

Determinada a intimação
29/08/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/07/2023 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/07/2023 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/07/2023 09:31

Juntada de Petição
19/07/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 17:20

Concedida em parte a Medida Liminar
19/07/2023 13:22

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 20:17

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 844,89 em 08/07/2023 Número de referência: 1067620
18/07/2023 20:17

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 844,89 em 08/07/2023 Número de referência: 1067620
18/07/2023 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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