31/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008808-09.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ROBSON TAVARES RAMOSADVOGADO(A): CECI MACHADO PEREIRA (OAB RJ200938) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, redistribuída a este Juízo da 1ª Vara Federal de Niterói por auxílio de equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, por meio da qual a parte Autora requer a "revisão da RMI de seu benefício, recalculando-a com base na média dos 80% maiores salários de contribuição" Inicialmente, defiro o requerimento de gratuidade de justiça(evento 1, DECLPOBRE3). Anote-se.

Defiro o pedido de tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003.

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos comprovante de residência atual.

Sem prejuízo, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 336 do CPC e 9º da Lei 10.259/2001.

Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo.

Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias.

Após, venham conclusos para sentença.
21/08/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:21

Despacho
20/08/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 18:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04S para RJNIT01F)
19/08/2025 18:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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