19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
19/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
19/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005487-88.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: ELIAS MIGUEL DOS ANJOSADVOGADO(A): CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ141497)ADVOGADO(A): TATIANA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ156866) DESPACHO/DECISÃO Considerando a interposição de recurso pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
17/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2025 14:44

Determinada a intimação
17/09/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005487-88.2024.4.02.5121/RJAUTOR: ELIAS MIGUEL DOS ANJOSADVOGADO(A): CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ141497)ADVOGADO(A): TATIANA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ156866)SENTENÇADiante do exposto, com base no artigo 487, I do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, quanto à Notificação Fiscal de Lançamento de Débito nº 2021/996009714556792, de declaração de nulidade da glosa das despesas médicas realizadas com o Fisioterapeuta Bruno Rezende Mendonça, devendo ser reformada, ademais, a glosa do plano de saúde, passando a considerar o valor pago pelo titular e desconsiderar o valor referente ao cônjuge, o que pressupõe a conclusão no sentido da retificação do lançamento e dos demais consectários; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, quanto à Notificação Fiscal de Lançamento de Débito nº 2020/996009712662919, de declaração de nulidade da glosa das despesas médicas realizadas com a Fisioterapeuta Carla Helena T.

B. Ávila, o que pressupõe a conclusão no sentido da retificação do lançamento e dos demais consectários.

Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos artigos. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se.
25/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:31

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 13:54

Conclusos para julgamento
04/06/2025 12:14

Juntada de Petição
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 12:25

Convertido o Julgamento em Diligência
26/02/2025 18:37

Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 15:03

Determinada a intimação
27/01/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:10

Determinada a intimação
03/12/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/11/2024 11:52

Juntada de Petição
14/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 16:33

Determinada a intimação
14/11/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 10:05

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 17 - PETIÇÃO - 24/10/2024 12:13:41
12/11/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/10/2024 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 06:07

Determinada a intimação
25/10/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/10/2024 16:15

Juntada de Petição
24/10/2024 12:13

Juntada de Petição
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
14/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
05/09/2024 17:42

Juntada de Petição
02/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 13:47

Determinada a citação
02/09/2024 12:58

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024 13:54

Determinada a intimação
05/07/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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