08/09/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
21/08/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/08/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003469-52.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: ROMILDA DOS SANTOS PACHECOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido da ré APDAP PREV - ASSOCIAÇÃO E PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS para suspensão do processo alegando força maior, baseada na suspensão ampla e imediata de todos os acordos de desconto sindical nos benefícios previdenciários.

Ressalto que as questões relativas a acordos sindicais e descontos em benefícios previdenciários não específicos, por si só, não é causa suficiente para a suspensão do curso processual, sob pena de inadmissível paralisação do direito da parte autora à tutela jurisdicional efetiva.

Se, por um lado, a suspensão dos acordos pode afetar a capacidade de a associação receber novas mensalidades, não se pode inferir que a mesma não possa usar os recursos que já tem para cumprir com a obrigação resultante da sentença, já transitada em julgado. Desse modo, indefiro a suspensão do feito, conforme requerido pela ré. Sobre a renúncia ao mandato apresentada no evento 77.

Considerando o relato constante do evento 77, no qual foi informado que os patronos que representavam a parte ré, APDAP PREV - ASSOCIAÇÃO E PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, renunciaram ao mandato, conforme comunicação regular aos outorgantes; Considerando que já transcorreu o prazo legal de 10 (dez) dias previsto no artigo 112, §1º, do Código de Processo Civil, sem a apresentação de substabelecimento ou nomeação de novo procurador; Proceda a Secretaria as pertinentes retificações.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste.

Prazo: 10 dias.
19/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:49

Decisão interlocutória
24/07/2025 01:36

Juntada de Petição
16/06/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/04/2025 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:04

Determinada a intimação
21/02/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 11:38

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2025
21/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
08/02/2025 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/02/2025 13:56

Juntada de Petição
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
29/01/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/01/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
27/01/2025 11:12

Julgado procedente em parte o pedido
05/12/2024 16:14

Conclusos para julgamento
05/12/2024 16:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/11/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/11/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
11/11/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/11/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/11/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:20

Juntada de Petição
10/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 38
09/09/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
16/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/08/2024 15:58

Decisão interlocutória
14/08/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROMILDA DOS SANTOS PACHECO <br/> Data: 27/09/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: FLAV
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/08/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/08/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/07/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/07/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/07/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 14:36

Convertido o Julgamento em Diligência
20/06/2024 13:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
21/05/2024 13:56

Conclusos para julgamento
16/05/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/04/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 11:20

Juntada de Petição
20/03/2024 18:51

Juntada de Petição
23/02/2024 15:37

Juntado(a)
21/02/2024 11:48

Juntado(a)
20/02/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/02/2024 19:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2024 19:32

Determinada a citação
07/02/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 09:05

Juntada de Petição
27/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 15:40

Determinada a intimação
13/11/2023 12:09

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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