TRF2 - 5001132-80.2024.4.02.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
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22/08/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/08/2025 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
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22/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5001132-80.2024.4.02.5106/RJ APELADO: ANDRE LUIS MARTINS LISCHT (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Em 29/07/2025, a egrégia Vice-Presidência determinou a suspensão de todos os processos pendentes que tratem do Tema GRC/TRF2 nº 28 – Definir se valores pagos a título de “dobra de regime” (ou “dobra offshore”), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) – e que tramitem perante o egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do CPC, ressalvando eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos órgãos julgadores.
Tendo em vista que o recurso distribuído a esta Terceira Turma Especializada tem por objeto questão relacionada ao Tema GRC/TRF2 nº 28, determino o sobrestamento do presente processo, mantendo-se os autos na Secretaria, até que seja apreciado o referido tema.
Dê-se ciência às partes da presente decisão. -
21/08/2025 17:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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21/08/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 14:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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16/05/2025 15:12
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
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16/05/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/05/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/05/2025 15:29
Juntada de Certidão
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14/05/2025 14:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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14/05/2025 13:39
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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