17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34
17/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5012168-77.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: CARLOS HELENO NETTO BARBOSAADVOGADO(A): ANDRE HERMANNY TOSTES (OAB RJ048365)AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASINTERESSADO: SILVIA MARIA LEITE BARBOSA DE MORAIS (Sucessor)ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA MANHAES SILVAINTERESSADO: IESA OLEO&GAS S/AADVOGADO(A): ROBERTO SARDINHA JUNIORINTERESSADO: BRUNA BARBOSA DE MORAIS MOREIRA (Sucessor)ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA MANHAES SILVAINTERESSADO: MARTA MARIA MUNARINI (Sucessor)ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA MANHAES SILVAINTERESSADO: MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETOADVOGADO(A): HENRIQUE ZUMAK MOREIRAADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO LUCINDO BOLELLI FILHOINTERESSADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSAADVOGADO(A): ANDREA DENISE BAPTISTA MULLERINTERESSADO: RUY CASTANHEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ALEXANDRA BRUNA MUNIZADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTOINTERESSADO: FERNANDO DA CUNHA STEREAADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTIADVOGADO(A): EMANUEL OLIVEIRA MORAESADVOGADO(A): ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTAINTERESSADO: JOSE AUGUSTO BARBOSA REISADVOGADO(A): GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSOADVOGADO(A): RODRIGO JARDIM ASCOLYINTERESSADO: ESTALEIRO MAUA S/AADVOGADO(A): ARTHUR LIMA GUEDESADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHOADVOGADO(A): JÉSSICA LOYOLA CAETANO RIOSADVOGADO(A): VITORIA COSTA DAMASCENOINTERESSADO: LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDOADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA MACHADOINTERESSADO: CARLOS ROBERTO VELASCOADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO DE OLIVEIRA VELASCOINTERESSADO: ANGRAPORTO OFFSHORE LOGISTICA LTDAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETOADVOGADO(A): HENRIQUE ZUMAK MOREIRAADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO LUCINDO BOLELLI FILHOINTERESSADO: CAMILA BARBOSA DE MORAIS (Sucessor)ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA MANHAES SILVAINTERESSADO: WLADIMIR PEREIRA GOMESADVOGADO(A): ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTAADVOGADO(A): EMANUEL OLIVEIRA MORAESINTERESSADO: ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Sucessão)ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por CARLOS HELENO NETTO BARBOSA.

O agravante ataca decisão que, em ação de improbidade administrativa, indeferiu o pedido de produção de prova testemunhal e pericial, deixou de apreciar o pedido de declaração de falsidade documental e indeferiu a regularização da versão digital do processo.

Sustenta o agravante que a decisão violou os princípios da ampla defesa e do devido processo legal, ao obstar a produção de provas essenciais à elucidação dos fatos; que documentos essenciais à defesa encontram-se sob guarda da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (doravante PETROBRAS), sendo imprescindível a expedição de ofícios para sua juntada; que o indeferimento das provas teria sido fundamentado apenas no receio da iminente prescrição intercorrente, o que não pode justificar a supressão do direito de defesa; que o recurso deve ser provido, a fim de que sejam deferidas as provas pleiteadas e sanadas as irregularidades processuais; que o processo digital tem que estar íntegro e completo e que “O relatório de auditoria interna da Petrobras juntado com a petição inicial não está assinado, contém indicação de outro responsável técnico diferentemente daquele juntado no processo penal correlato à ação de improbidade, além de diversas alterações” (evento 1).

No evento 11, o Juízo de primeiro grau comunicou a prolação de sentença. É o relatório.

Passo a decidir.

Nos termos do art. 932, inciso III, do CPC, cabe o imediato julgamento monocrático do presente agravo.

De fato, em consulta realizada nos autos originários (0005832-93.2010.4.02.5101, evento 851), verifica-se que foi proferida sentença pelo Magistrado julgando improcedentes os pedidos em relação ao réu CARLOS HELENO NETTO BARBOSA, ora agravante, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

De tal modo, resta evidenciada a inutilidade de qualquer discussão acerca do ato jurisdicional agravado.

Do exposto, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento.
16/09/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 21:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
16/09/2025 21:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
16/09/2025 21:00

Prejudicado o recurso
12/09/2025 14:52

Conclusos para decisão com Ofício - SUB6TESP -> GAB17
12/09/2025 14:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0005832-93.2010.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 851
12/09/2025 14:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Número: 00058329320104025101/RJ
09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
02/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5012168-77.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 17 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 28/08/2025.
30/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/08/2025 16:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
29/08/2025 16:52

Determinada a intimação
28/08/2025 21:43

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 824, 795 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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