11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033630-50.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DOMINGAS REGINA DOS SANTOS PESSANHAADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO (OAB RJ203435)SENTENÇADISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de pensão por morte, na forma do art. 487, I do CPC.

Julgo EXTINTO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, o pedido para computar como tempo de contribuição e carência o período de 01/04/2003 a 30/04/2011, ante a carência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
01/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:19

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 15:43

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:24

Despacho
09/05/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/03/2025 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 10:18

Despacho
24/01/2025 10:05

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 22:37

Juntada de Petição
04/12/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/12/2024 21:06

Juntada de Petição
30/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/11/2024 15:14

Juntada de Petição
11/10/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/09/2024 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/09/2024 19:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/09/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 19:46

Decisão interlocutória
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/06/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/06/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 09:50

Determinada a intimação
05/06/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31S para RJRIOJE15S)
24/05/2024 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/05/2024 14:08

Declarada incompetência
24/05/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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