04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003845-06.2025.4.02.5005/ES AUTOR: VANIA SOLANGE FERRARIADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) DESPACHO/DECISÃO Estes autos foram redistribuídos por auxílio de equalização ao 4º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056 e da Portaria TRF2-PTC-2024/00196, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital".

Pretende a parte autora revisão da RMI do benefício de sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição, considerando nos salários de contribuição as parcelas recebidas sob as rubricas VR - Vale refeição, VA - vale alimentação / VA- Vale alimentação II.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, devendo adotar as seguintes providências: - informar o período em que recebeu o vale-alimentação e juntar aos autos as fichas financeiras/contracheques que comprovam o recebimento da referida parcela no período alegado.

Cumprido, CITE-SE o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01.
02/09/2025 01:21

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
02/09/2025 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 00:14

Determinada a intimação
01/09/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 21:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS504J)
07/08/2025 21:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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