TRF2 - 0014961-05.2008.4.02.5001

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

HENIO VIANA VIEIRA

OAB: 099008/MG

CPF *42.***.*76-11

Polo Passivo

Partes

LINDALVA DO CARMO SANTOS

CPF *21.***.*12-72

Advogados

FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA

OAB: 005285/ES

CPF *61.***.*30-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0014961-05.2008.4.02.5001/ES RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRECORRIDO: LINDALVA DO CARMO SANTOSADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA (OAB ES005285) DESPACHO/DECISÃO A parte ré apresentou, na petição de evento 128, DOC3, informou: A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado in fine firmado, vem, respeitosamente, perante V.

    Ex.ª, em complemento a petição retro, juntar o comprovante de pagamento referente ao cumprimento do acordo.

    Os referidos comprovantes constam no evento 128, DOC4 e no evento 128, DOC5.

    Com isso, foi proferido o seguinte despacho (evento 131, DESPADEC17): Intime-se a Caixa para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os comprovantes de depósitos apresentados às fls. 115/124 haja vista que, conforme Ata de Audiência de fls. 111/114, a parte autora rejeitou a proposta de acordo.

    Após, venham os autos conclusos.

    Contudo, decorreu-se o prazo in albis (evento 135, DOC18), tendo sido o processo novamente suspenso.

    Na petição de evento 147, PET1, a parte autora requereu: LINDALVA DO CARMO SANTOS, por seu advogado, comparece perante V.

    Exa, para requerer o andamento do processo, com a continuidade da cobrança e obrigação a ser cumprida pela Caixa Econômica Federal.

    Mister destacar que após o evento 131, o processo ficou paralisado por determinação do Relator e não há qualquer solução a vários anos.

    Requer pois que sejam cumpridos os atos processuais com pagamento, encerramento da matéria processual e arquivamento do feito.

    Com efeito, o requerimento da parte autora demonstra que concordou com os valores ofertados pela Caixa, de modo que homologo a transação celebrada.

    Portanto, houve perda superveniente do interesse recursal.

    Diante disso, extingo o processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Descabe condenação em custas e honorários de advogado, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995 e do art. 1º da Lei 10.259/2001, que não aqueles já acordados na conciliação.

    Registre-se que o douto advogado Dr.

    Francisco Carlos Pio de Oliveira foi constituído com poder para transigir (evento 109, DOC1, fl. 14).  Publique-se.

    Intimem-se as partes. A seguir, devolva-se ao JEF de origem, com as precauções de praxe.

    Ressalte-se que esta decisão servirá como ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos valores depositados em Juízo, nos casos em que a parte autora e/ou seu advogado(a) não possuírem conta na CEF e assim for acordado no termo de conciliação.    

  • 07/08/2025 11:09

    Juntada de Petição

  • 20/03/2025 15:09

    Juntado(a)

  • 14/02/2025 16:52

    Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA)

  • 08/11/2024 18:05

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

  • 08/06/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 04/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 25/05/2021 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2021 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 21:19

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 16/03/2020 15:51

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)

  • 10/03/2020 13:40

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 10/03/2020 13:34

    CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/02/2020 14:43

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 05/02/2020 15:00

    Remessa, Carga Para CEF - CAIXA ECONOMICA por motivo de VISTA - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 05/02/2020 12:40

    Remessa Interna - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)

  • 17/01/2020 13:45

    Decisão para Despacho - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)

  • 17/01/2020 13:44

    Reativação de Suspensão - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)

  • 14/01/2020 12:03

    Juntada - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)

  • 14/01/2020 12:02

    Juntada - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)

  • 22/11/2019 12:29

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)

  • 18/11/2019 13:28

    Remessa Interna - (JESAVS-ANADELIA VIANA SOUZA)

  • 18/11/2019 13:24

    CERTIDAO - (JESAVS-ANADELIA VIANA SOUZA)

  • 15/10/2019 13:29

    CERTIDAO - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)

  • 11/10/2019 13:48

    CERTIDAO - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)

  • 11/10/2019 13:38

    Intimação de Despacho - Publicação - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)

  • 04/10/2019 18:13

    Conclusão para Despacho - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)

  • 10/09/2019 12:39

    Remessa Interna - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)

  • 09/09/2019 12:57

    Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)

  • 06/09/2019 17:54

    Remessa Interna - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)

  • 06/09/2019 17:42

    Reativação de Suspensão - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)

  • 06/04/2018 14:10

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

  • 06/04/2018 12:51

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 19/03/2018 13:27

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 14/03/2018 14:20

    Remessa, Carga Para CEF - CAIXA ECONOMICA por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXGBE-GABRIEL VIÇOSE)

  • 12/03/2018 14:25

    Remessa Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

  • 09/03/2018 14:09

    Decisão para Despacho - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

  • 09/03/2018 13:48

    Reativação de Suspensão - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

  • 26/02/2018 12:43

    Juntada - (JESJLDO-JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA GAMA)

  • 09/01/2018 16:58

    Remessa Interna - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

  • 18/12/2017 14:33

    Remessa Interna - (JESXMIN-MARIANE GARCIA DA SILVA)

  • 25/05/2017 00:00

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESXAQV-AQUILA VITORIA ALMEIDA GADIOLI)

  • 24/05/2017 12:25

    Localização Interna - (JESXAQV-AQUILA VITORIA ALMEIDA GADIOLI)

  • 17/05/2017 15:14

    Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 04/05/2017 12:36

    Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 03/05/2017 15:50

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 10/04/2017 16:15

    Remessa Interna - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)

  • 10/04/2017 16:11

    Reativação de Suspensão - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)

  • 09/06/2016 15:05

    Localização Interna - (JESXMRT-MARIANE NATHALIA FREITAS MOURA)

  • 02/05/2013 16:54

    Localização Interna - (JESXANU-ANA PAULA LAGAAS)

  • 02/05/2013 16:52

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESXANU-ANA PAULA LAGAAS)

  • 29/04/2013 18:11

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 29/04/2013 17:48

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 29/04/2013 14:52

    Remessa Interna - (JESXANU-ANA PAULA LAGAAS)

  • 19/04/2013 15:13

    Reativação de Suspensão - (JESXANU-ANA PAULA LAGAAS)

  • 12/09/2012 18:10

    Localização Interna - (JESDOAL-DOUGLAS ADMIRAL LOUZADA)

  • 12/09/2012 18:03

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESDOAL-DOUGLAS ADMIRAL LOUZADA)

  • 28/08/2012 16:06

    Remessa Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 28/08/2012 15:10

    Redistribuição - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 20/08/2012 13:22

    Remessa Interna - (JESMDFP-MARIANA DE FRANÇA PESTANA)

  • 20/08/2012 13:20

    Reativação de Suspensão - (JESMDFP-MARIANA DE FRANÇA PESTANA)

  • 20/05/2011 16:22

    Localização Interna - (JESMDFP-MARIANA DE FRANÇA PESTANA)

  • 11/03/2011 13:50

    Localização Interna - (JESBIAV-BIANCA ASSIS VALENTIM)

  • 11/03/2011 13:49

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESBIAV-BIANCA ASSIS VALENTIM)

  • 02/03/2011 16:14

    Localização Interna - (JESARR-ANTONIO RODRIGUES DE REZENDE JUNIOR)

  • 02/03/2011 12:40

    Localização Interna - (JESARR-ANTONIO RODRIGUES DE REZENDE JUNIOR)

  • 02/03/2011 12:21

    Decisão para Decisão Complemento SUSPENSÃO - (JESARR-ANTONIO RODRIGUES DE REZENDE JUNIOR)

  • 24/02/2011 12:48

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 24/02/2011 11:52

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 16/02/2011 14:37

    Localização Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 16/02/2011 14:35

    Remessa Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 16/02/2011 13:54

    CERTIDAO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 03/02/2011 17:12

    Localização Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 02/02/2011 18:23

    Localização Interna - (JESVBO-VLADMIR BEZERRA DE OLIVEIRA)

  • 17/01/2011 15:29

    Localização Interna - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

  • 17/01/2011 15:28

    Devolução de Remessa - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

  • 14/01/2011 14:05

    Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESXNIO-NICOLAS OLIVEIRA NEGRIS)

  • 15/12/2010 13:25

    Localização Interna - (JESJDS-JADER DUARTE DA SILVA)

  • 15/12/2010 13:23

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESJDS-JADER DUARTE DA SILVA)

  • 10/12/2010 11:46

    Localização Interna - (JESJDS-JADER DUARTE DA SILVA)

  • 10/12/2010 11:38

    Intimação de Despacho - Publicação - (JESJDS-JADER DUARTE DA SILVA)

  • 11/11/2010 13:12

    Localização Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 03/11/2010 16:40

    Localização Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 03/11/2010 16:29

    Conclusão para Despacho - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 03/11/2010 16:26

    CERTIDAO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 14/10/2010 17:30

    Localização Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 14/10/2010 17:29

    Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE COM RECURSO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 27/09/2010 12:46

    Localização Interna - (JESXELR-ELLEN RECLA LIMA)

  • 09/09/2010 14:21

    Localização Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 09/09/2010 14:20

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR TELEGRAMAS - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 31/08/2010 16:49

    Localização Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 31/08/2010 12:40

    Localização Interna - (JESSAFG-SABRINA FIGUEIREDO GINI)

  • 31/08/2010 12:37

    Juntada - (JESSAFG-SABRINA FIGUEIREDO GINI)

  • 25/08/2010 12:10

    Localização Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 06/08/2010 18:23

    Localização Interna - (JESJDS-JADER DUARTE DA SILVA)

  • 06/08/2010 18:20

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESJDS-JADER DUARTE DA SILVA)

  • 30/07/2010 17:01

    Localização Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 30/07/2010 16:48

    Intimação de Sentença - Publicação - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 23/07/2010 14:45

    Localização Interna - (JESEFS-Ednessa Franco Sampaio de Paiva Almeida - Mat. ES10427)

  • 10/06/2010 15:25

    Localização Interna - (JESXGUM-GUSTAVO MOROZEWSKY OLIVEIRA)

  • 10/06/2010 15:08

    Localização Interna - (JESVAMC-VALÉRIA MARQUES COELHO)

  • 10/06/2010 14:31

    Localização Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 10/06/2010 14:27

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 09/06/2010 19:00

    Localização Interna - (JESSAFG-SABRINA FIGUEIREDO GINI)

  • 09/06/2010 18:59

    Juntada - (JESSAFG-SABRINA FIGUEIREDO GINI)

  • 04/06/2010 13:52

    Localização Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 01/06/2010 11:39

    Localização Interna - (JESJRS-JONAS RODRIGUES DA SILVA)

  • 31/05/2010 17:58

    Devolução de Remessa - (JESJRS-JONAS RODRIGUES DA SILVA)

  • 11/05/2010 18:35

    Remessa, Carga Para CEF - CAIXA ECONOMICA por motivo de VISTA - (JESJRS-JONAS RODRIGUES DA SILVA)

  • 10/05/2010 14:38

    Localização Interna - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

  • 10/05/2010 14:31

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA CAIXA - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

  • 04/05/2010 17:57

    Remessa Interna - (JESRARP-RACHEL RODRIGUES PEISINO)

  • 19/02/2010 12:15

    Localização Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 19/02/2010 12:11

    Remessa Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 19/02/2010 12:07

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 18/02/2010 17:25

    Localização Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 18/02/2010 17:01

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 12/02/2010 14:46

    Localização Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 25/08/2009 13:23

    Localização Interna - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

  • 25/08/2009 13:22

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CONCLUSÃO PARA DESPACHO - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

  • 24/08/2009 19:11

    Localização Interna - (JESACP-ANTONIO CEZAR PENHA DOS ANJOS)

  • 24/08/2009 19:10

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESACP-ANTONIO CEZAR PENHA DOS ANJOS)

  • 24/08/2009 19:09

    Devolução de Remessa - (JESACP-ANTONIO CEZAR PENHA DOS ANJOS)

  • 07/08/2009 12:09

    Remessa, Carga Para CAIXA ECONOMICA FEDERAL - (JESCEDV-CARLOS EDUARDO DA VITÓRIA E SILVA)

  • 05/08/2009 11:45

    Localização Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 05/08/2009 11:44

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA CAIXA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 30/07/2009 11:21

    Localização Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 30/07/2009 11:17

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 21/07/2009 16:10

    Localização Interna - (JESEFS-Ednessa Franco Sampaio de Paiva Almeida - Mat. ES10427)

  • 03/07/2009 15:53

    Localização Interna - (JESEFS-Ednessa Franco Sampaio de Paiva Almeida - Mat. ES10427)

  • 03/07/2009 15:51

    Localização Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 03/07/2009 15:50

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 15/06/2009 16:30

    Localização Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 08/06/2009 14:34

    Localização Interna - (JESXGUM-GUSTAVO MOROZEWSKY OLIVEIRA)

  • 03/06/2009 11:07

    Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÚCIA BRASELINA RODRIGUES)

  • 02/06/2009 10:32

    Distribuição por Dependência - (JESACS-ANA CARLA MARQUES DOS SANTOS)

  • 27/05/2009 14:58

    Localização Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 27/05/2009 14:48

    Remessa Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

  • 27/05/2009 12:12

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESSMB-Sabrina Martins Barcelos)

  • 27/05/2009 12:07

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESSMB-Sabrina Martins Barcelos)

  • 23/05/2009 13:09

    Localização Interna - (JESSMB-Sabrina Martins Barcelos)

  • 23/05/2009 10:48

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  • 03/12/2008 14:55

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2008

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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