TRF2 - 5026795-17.2022.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 09:42
Decisão interlocutória
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16/04/2025 12:12
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/03/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2025 17:42
Juntado(a)
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14/03/2025 14:41
Decisão interlocutória
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19/02/2025 12:05
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 16:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/01/2025 14:28
Juntada de Petição
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03/03/2023 13:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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09/02/2023 04:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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21/12/2022 14:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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21/12/2022 13:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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21/12/2022 12:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/11/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 13:18
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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29/11/2022 13:10
Decisão interlocutória
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20/11/2022 17:36
Conclusos para decisão/despacho
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20/11/2022 17:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/11/2022 00:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/11/2022 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/11/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2022 16:51
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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14/11/2022 16:50
Juntada de Certidão
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14/11/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/11/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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19/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2022
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19/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2022
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19/09/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026795-17.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: NUTOTH - PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 510008655212 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) NUTOTH - PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-73, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50267951720224025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, para cobrança da quantia de R$ 282.409,38 (duzentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e nove reais e trinta e oito centavos), atualizada até (16/04/2022 12:15:17), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/3922-54, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15/09/2022.
Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
16/09/2022 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2022
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15/09/2022 12:22
Expedição de Edital - citação
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14/09/2022 13:47
Decisão interlocutória
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14/09/2022 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2022 12:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/09/2022 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/08/2022 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 19:53
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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08/08/2022 12:12
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 13
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05/07/2022 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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28/06/2022 19:48
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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20/06/2022 17:21
Despacho
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16/06/2022 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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08/06/2022 00:37
Juntada de Petição
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07/06/2022 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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22/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/05/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2022 14:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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29/04/2022 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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20/04/2022 18:35
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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17/04/2022 15:56
Determinada a citação
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16/04/2022 18:08
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2022 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2022
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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