TRF2 - 5090346-97.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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03/09/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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03/09/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5090346-97.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE HUMBERTO LAUREANO BARBOSAADVOGADO(A): ANDERSON BARBOSA RAMOS (OAB RJ200950) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer pelo réu, no evento 60, EXECUMPR1, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente as diferenças eventualmente devidas, apuradas entre a DIB e a DIP, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.
Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a) seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.
Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
01/09/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 15:13
Determinada a intimação
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01/09/2025 13:50
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
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29/08/2025 18:34
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 18:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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27/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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20/08/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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14/08/2025 04:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/08/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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04/08/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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31/07/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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31/07/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 11:21
Julgado procedente o pedido
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09/05/2025 17:08
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 49
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08/05/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/05/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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24/04/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 19:05
Juntada de Petição
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23/04/2025 18:25
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/03/2025 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/03/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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19/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 32
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/02/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/02/2025 11:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/02/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 10:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2025 10:02
Determinada a citação
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19/02/2025 11:02
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 10:34
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO42S)
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19/02/2025 10:34
Juntada de Certidão
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18/02/2025 14:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/02/2025 14:37
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 10
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16/02/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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31/01/2025 12:13
Juntada de Petição
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23/01/2025 13:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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12/12/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 19:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/12/2024 15:10:27)
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11/12/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 15:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE HUMBERTO LAUREANO BARBOSA <br/> Data: 30/01/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: NICOLE
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10/12/2024 18:48
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42S para CEPERJB-RJ)
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10/12/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 16:53
Decisão interlocutória
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14/11/2024 06:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/11/2024 06:42
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/11/2024 10:08
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2024 21:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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