15/09/2025 17:28

Juntada de Petição
08/09/2025 10:28

Juntada de Petição
05/09/2025 12:44

Transitado em Julgado
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
20/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011095-70.2023.4.02.5002/ESAUTOR: LUAN MAURICIO DOS SANTOS SOARESADVOGADO(A): GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO (OAB ES019945)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA e DETERMINAR que a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, restabeleça a conta poupança nº 000766493427-4, agência 0850, de titularidade do autor LUAN MAURICIO DOS SANTOS SOARES, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de fixação de multa diária em caso de descumprimento. b) CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a pagar ao autor, LUAN MAURICIO DOS SANTOS SOARES, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária constantes no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de acordo com a taxa legal, na forma do art. 406, §1º c/c 389, ambos do Código Civil, também a partir da data desta sentença, tendo em vista que a fixação do valor dos danos morais consideraram todos os acréscimos a incidir até a data da sentença.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, intime-se a ré para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante apresentação de cálculo dos valores devidos e comprovação de depósito em conta judicial, hipótese em que não haverá incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC - Enunciado 97 do FONAJE.

Com pagamento voluntário: dê-se vista à parte autora para indicar conta bancária para fins de transferência e falar sobre a quitação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 906 do CPC), vindo os autos conclusos para apreciação com a manifestação ou após decurso do prazo.

Sem pagamento voluntário: intime-se a parte autora para promover o cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, hipótese em que poderá haver a incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC no cumprimento da sentença (Enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo de pedido de desarquivamento dos autos quando requerido o cumprimento de sentença, enquanto não ocorrida a prescrição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 20:24

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 15:29

Conclusos para julgamento
30/01/2025 08:38

Juntada de Petição - (DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
21/01/2025 10:41

Juntada de Petição - (DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
12/12/2024 16:09

Juntada de Petição
14/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
21/10/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/10/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:57

Decisão interlocutória
04/06/2024 09:38

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 10:59

Juntada de Petição
22/03/2024 11:20

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
12/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/02/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/02/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/02/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/02/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 22:17

Decisão interlocutória
05/02/2024 14:06

Juntada de Petição
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/02/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 16:24

Juntada de Petição
29/01/2024 15:47

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
24/01/2024 14:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2024 22:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 22:09

Não Concedida a tutela provisória
01/12/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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